"«ESTA SERÁ A PRIMEIRA VEZ EM 15 ANOS QUE PORTUGAL TERÁ UM DÉFICE ABAIXO DOS 3%»
«Ao longo destes três anos, apesar da recessão, conseguimos baixar para 4% o défice e, no próximo ano, iremos reduzi-lo para 2,7%», afirmou o Primeiro-Ministro, sublinhando que esta será a primeira vez em 15 anos que Portugal terá um défice do Orçamento do Estado abaixo dos 3% - e que irá cumprir o limite estabelecido pelo tratado que criou o euro. Pedro Passos Coelho fez esta declaração durante uma visita ao concelho de Oleiros, onde foi recebido com uma sessão solene nos Paços do Concelho, visitou duas empresas e presidiu à homenagem ao antigo presidente da Câmara José Santos Marques.
O Primeiro-Ministro afirmou que «Portugal sairá do procedimento por défice excessivo em 2015», tendo acrescentado que, pela primeira vez em 15 anos, a economia conseguiu crescer com «o Estado a reduzir o défice e com as famílias a reduzirem o seu endividamento», «sem contrair mais dívida pública ou privada» e com Governo «a manter as contas equilibradas».
Ainda sobre o Orçamento do Estado para 2015, Pedro Passos Coelho referiu que a fiscalidade pretende criar um incentivo adequado para quem tenha agregados familiares maiores e para compensar municípios cujas empresas tenham mais impacto local, independentemente da sua sede social. É essencial responder aos problemas da natalidade e da demografia, pois sem a inversão da tendência de diminuição da população jovem «não haverá Estado com sustentabilidade social».
Sobre o facto de o défice orçamental para 2015 ultrapassar em 0,2% o acordado com a troika, o Primeiro-Ministro afirmou que «nesta altura, seria contraproducente aumentar impostos, para, em vez de termos um défice de 2,7%, termos 2,5%». «Se estivéssemos longe de atingir os objectivos a que nos propusemos teríamos de ponderar outro tipo de medidas. Nesta altura, com o conjunto de medidas que estão apontadas, fazer finca-pé exatamente nos 2,5% significaria, se me é permitida a imagem, um certo fanatismo orçamental», acrescentou.
As razões da subida do objetivo decorrem de «alguma receita não fiscal que acabou por não se concretizar» e das decisões «tomadas ao nível jurídico-constitucional», que impediram poupanças que ascenderiam a quase 1400 milhões de euros em 2015. Ainda assim, o Governo pretende que no próximo ano haja um excedente primário, ou seja, «se descontarmos os juros da dívida que temos de pagar, o País não estará a gerar nova dívida por via orçamental».
O Primeiro-Ministro acrescentou que onerar a carga fiscal quando «a economia precisa de crescer um pouco mais, poderia ter um efeito perverso». Por isso o Governo não aceitou o pedido da Comissão Europeia pata adotar medidas adicionais no Orçamento do Estado para 2015: «Portugal cumpre o principal objectivo, que é sair do procedimento por défice excessivo. É a primeira vez que fica abaixo dos 3% do défice» desde há 15 anos, o que é «importante face à Comissão Europeia, aos mercados financeiros e a todos os portugueses».
Referindo-se à necessidade da estabilidade de políticas - «a principal crítica feita quanto à estabilidade das políticas é a ideia de que cada Governo altera as políticas públicas mais relevantes nestes domínios», - Pedro Passos Coelho afirmou que o Governo pretende discutir as reformas do IRS e da fiscalidade verde «de forma transparente, envolvendo todos os partidos políticos, mas em particular o principal partido da oposição», pois é «importante que os dois partidos que têm legítima aspiração de ganhar eleições» cheguem a «um compromisso ou a um entendimento, como foi possível chegar através do IRC». As respetivas diferenças «não devem impedir de se proceder a reformas estruturais importantes», sublinhou.
O Primeiro-Ministro referiu-se ainda ao problema da colocação de professores afirmando que «a nova forma de colocação de docentes pretendia responder a críticas que eram feitas à forma como as colocações decorriam», através de «um maior grau de descentralização». No presente ano lectivo, pretendia-se «disponibilizar uma plataforma a partir da qual se pudesse ponderar por um lado o percurso que os docentes têm e, por outro, as preferências das escolas na contratação de professores». Contudo, «houve um erro, que foi assumido» pelo Ministério da Educação e que está a ser corrigido.
É preciso «normalizar a colocação, assegurar aulas de compensação e procurar por via administrativa compensações para os professores que tenham tido prejuízos com este processo» e depois de estabilizar a situação é necessário, refletir sobre «todas as alterações que venham a relevar-se importantes» para o processo de colocação de professores. Aliás, o Governo quer que o processo pelo qual os professores são contratados e depois escolhidos pelas escolas possa «vir a ser tão descentralizada quanto possível».
Acerca do Novo Banco (ex-BES), Pedro Passos Coelho reiterou que está «salvaguardada a questão de princípio de que o Estado não usará dinheiro dos contribuintes para suportar diretamente nem a resolução do banco, nem as consequências» dessa resolução, recordando que houve alguns investimentos «que não deram bons resultados» na Caixa Geral de Depósitos, banco do Estado português, sem que os portugueses tivessem de perder dinheiro com esses fracassos».
O hipotético prejuízo que a resolução do Novo Banco possa trazer, será «suportado pelo sistema bancário», podendo a CGD poderá ser afetada, mas sem que o facto de pertencer ao Estado implique deduções nos rendimentos dos portugueses.
«Ao longo destes três anos, apesar da recessão, conseguimos baixar para 4% o défice e, no próximo ano, iremos reduzi-lo para 2,7%», afirmou o Primeiro-Ministro, sublinhando que esta será a primeira vez em 15 anos que Portugal terá um défice do Orçamento do Estado abaixo dos 3% - o limite estabelecido pelo tratado que criou o euro. Pedro Passos Coelho fez esta declaração durante uma visita ao concelho de Oleiros, onde foi recebido com uma sessão solene nos Paços do Concelho, visitou duas empresas e presidiu à homenagem ao antigo presidente da Câmara José Santos Marques.
O Primeiro-Ministro afirmou que «Portugal sairá do procedimento por défice excessivo em 2015», tendo acrescentado que, pela primeira vez em 15 anos, a economia conseguiu crescer com «o Estado a reduzir o défice e com as famílias a reduzirem o seu endividamento», «sem contrair mais dívida pública ou privada» e com Governo «a manter as contas equilibradas».
Ainda sobre o Orçamento do Estado para 2015, Pedro Passos Coelho referiu que a fiscalidade pretende criar um incentivo adequado para quem tenha agregados familiares maiores e para compensar municípios cujas empresas tenham mais impacto local, independentemente da sua sede social. É essencial responder aos problemas da natalidade e da demografia, pois sem a inversão da tendência de diminuição da população jovem «não haverá Estado com sustentabilidade social».
Sobre o facto de o défice orçamental para 2015 ultrapassar em 0,2% o acordado com a troika, o Primeiro-Ministro afirmou que «nesta altura, seria contraproducente aumentar impostos, para, em vez de termos um défice de 2,7%, termos 2,5%». «Se estivéssemos longe de atingir os objectivos a que nos propusemos teríamos de ponderar outro tipo de medidas. Nesta altura, com o conjunto de medidas que estão apontadas, fazer finca-pé exatamente nos 2,5% significaria, se me é permitida a imagem, um certo fanatismo orçamental», acrescentou.
As razões da subida do objetivo decorrem de «alguma receita não fiscal que acabou por não se concretizar» e das decisões «tomadas ao nível jurídico-constitucional», que impediram poupanças que ascenderiam a quase 1400 milhões de euros em 2015. Ainda assim, o Governo pretende que no próximo ano haja um excedente primário, ou seja, «se descontarmos os juros da dívida que temos de pagar, o País não estará a gerar nova dívida por via orçamental».
O Primeiro-Ministro acrescentou que onerar a carga fiscal quando «a economia precisa de crescer um pouco mais, poderia ter um efeito perverso». Por isso o Governo não aceitou o pedido da Comissão Europeia pata adotar medidas adicionais no Orçamento do Estado para 2015: «Portugal cumpre o principal objectivo, que é sair do procedimento por défice excessivo. É a primeira vez que fica abaixo dos 3% do défice» desde há 15 anos, o que é «importante face à Comissão Europeia, aos mercados financeiros e a todos os portugueses».
Referindo-se à necessidade da estabilidade de políticas - «a principal crítica feita quanto à estabilidade das políticas é a ideia de que cada Governo altera as políticas públicas mais relevantes nestes domínios», - Pedro Passos Coelho afirmou que o Governo pretende discutir as reformas do IRS e da fiscalidade verde «de forma transparente, envolvendo todos os partidos políticos, mas em particular o principal partido da oposição», pois é «importante que os dois partidos que têm legítima aspiração de ganhar eleições» cheguem a «um compromisso ou a um entendimento, como foi possível chegar através do IRC». As respetivas diferenças «não devem impedir de se proceder a reformas estruturais importantes», sublinhou.
O Primeiro-Ministro referiu-se ainda ao problema da colocação de professores afirmando que «a nova forma de colocação de docentes pretendia responder a críticas que eram feitas à forma como as colocações decorriam», através de «um maior grau de descentralização». No presente ano lectivo, pretendia-se «disponibilizar uma plataforma a partir da qual se pudesse ponderar por um lado o percurso que os docentes têm e, por outro, as preferências das escolas na contratação de professores». Contudo, «houve um erro, que foi assumido» pelo Ministério da Educação e que está a ser corrigido.
É preciso «normalizar a colocação, assegurar aulas de compensação e procurar por via administrativa compensações para os professores que tenham tido prejuízos com este processo» e depois de estabilizar a situação é necessário, refletir sobre «todas as alterações que venham a relevar-se importantes» para o processo de colocação de professores. Aliás, o Governo quer que o processo pelo qual os professores são contratados e depois escolhidos pelas escolas possa «vir a ser tão descentralizada quanto possível».
Acerca do Novo Banco (ex-BES), Pedro Passos Coelho reiterou que está «salvaguardada a questão de princípio de que o Estado não usará dinheiro dos contribuintes para suportar diretamente nem a resolução do banco, nem as consequências» dessa resolução, recordando que houve alguns investimentos «que não deram bons resultados» na Caixa Geral de Depósitos, banco do Estado português, sem que os portugueses tivessem de perder dinheiro com esses fracassos».
O hipotético prejuízo que a resolução do Novo Banco possa trazer, será «suportado pelo sistema bancário», podendo a CGD poderá ser afetada, mas sem que o facto de pertencer ao Estado implique deduções nos rendimentos dos portugueses."
«Ao longo destes três anos, apesar da recessão, conseguimos baixar para 4% o défice e, no próximo ano, iremos reduzi-lo para 2,7%», afirmou o Primeiro-Ministro, sublinhando que esta será a primeira vez em 15 anos que Portugal terá um défice do Orçamento do Estado abaixo dos 3% - e que irá cumprir o limite estabelecido pelo tratado que criou o euro. Pedro Passos Coelho fez esta declaração durante uma visita ao concelho de Oleiros, onde foi recebido com uma sessão solene nos Paços do Concelho, visitou duas empresas e presidiu à homenagem ao antigo presidente da Câmara José Santos Marques.
O Primeiro-Ministro afirmou que «Portugal sairá do procedimento por défice excessivo em 2015», tendo acrescentado que, pela primeira vez em 15 anos, a economia conseguiu crescer com «o Estado a reduzir o défice e com as famílias a reduzirem o seu endividamento», «sem contrair mais dívida pública ou privada» e com Governo «a manter as contas equilibradas».
Ainda sobre o Orçamento do Estado para 2015, Pedro Passos Coelho referiu que a fiscalidade pretende criar um incentivo adequado para quem tenha agregados familiares maiores e para compensar municípios cujas empresas tenham mais impacto local, independentemente da sua sede social. É essencial responder aos problemas da natalidade e da demografia, pois sem a inversão da tendência de diminuição da população jovem «não haverá Estado com sustentabilidade social».
Sobre o facto de o défice orçamental para 2015 ultrapassar em 0,2% o acordado com a troika, o Primeiro-Ministro afirmou que «nesta altura, seria contraproducente aumentar impostos, para, em vez de termos um défice de 2,7%, termos 2,5%». «Se estivéssemos longe de atingir os objectivos a que nos propusemos teríamos de ponderar outro tipo de medidas. Nesta altura, com o conjunto de medidas que estão apontadas, fazer finca-pé exatamente nos 2,5% significaria, se me é permitida a imagem, um certo fanatismo orçamental», acrescentou.
As razões da subida do objetivo decorrem de «alguma receita não fiscal que acabou por não se concretizar» e das decisões «tomadas ao nível jurídico-constitucional», que impediram poupanças que ascenderiam a quase 1400 milhões de euros em 2015. Ainda assim, o Governo pretende que no próximo ano haja um excedente primário, ou seja, «se descontarmos os juros da dívida que temos de pagar, o País não estará a gerar nova dívida por via orçamental».
O Primeiro-Ministro acrescentou que onerar a carga fiscal quando «a economia precisa de crescer um pouco mais, poderia ter um efeito perverso». Por isso o Governo não aceitou o pedido da Comissão Europeia pata adotar medidas adicionais no Orçamento do Estado para 2015: «Portugal cumpre o principal objectivo, que é sair do procedimento por défice excessivo. É a primeira vez que fica abaixo dos 3% do défice» desde há 15 anos, o que é «importante face à Comissão Europeia, aos mercados financeiros e a todos os portugueses».
Referindo-se à necessidade da estabilidade de políticas - «a principal crítica feita quanto à estabilidade das políticas é a ideia de que cada Governo altera as políticas públicas mais relevantes nestes domínios», - Pedro Passos Coelho afirmou que o Governo pretende discutir as reformas do IRS e da fiscalidade verde «de forma transparente, envolvendo todos os partidos políticos, mas em particular o principal partido da oposição», pois é «importante que os dois partidos que têm legítima aspiração de ganhar eleições» cheguem a «um compromisso ou a um entendimento, como foi possível chegar através do IRC». As respetivas diferenças «não devem impedir de se proceder a reformas estruturais importantes», sublinhou.
O Primeiro-Ministro referiu-se ainda ao problema da colocação de professores afirmando que «a nova forma de colocação de docentes pretendia responder a críticas que eram feitas à forma como as colocações decorriam», através de «um maior grau de descentralização». No presente ano lectivo, pretendia-se «disponibilizar uma plataforma a partir da qual se pudesse ponderar por um lado o percurso que os docentes têm e, por outro, as preferências das escolas na contratação de professores». Contudo, «houve um erro, que foi assumido» pelo Ministério da Educação e que está a ser corrigido.
É preciso «normalizar a colocação, assegurar aulas de compensação e procurar por via administrativa compensações para os professores que tenham tido prejuízos com este processo» e depois de estabilizar a situação é necessário, refletir sobre «todas as alterações que venham a relevar-se importantes» para o processo de colocação de professores. Aliás, o Governo quer que o processo pelo qual os professores são contratados e depois escolhidos pelas escolas possa «vir a ser tão descentralizada quanto possível».
Acerca do Novo Banco (ex-BES), Pedro Passos Coelho reiterou que está «salvaguardada a questão de princípio de que o Estado não usará dinheiro dos contribuintes para suportar diretamente nem a resolução do banco, nem as consequências» dessa resolução, recordando que houve alguns investimentos «que não deram bons resultados» na Caixa Geral de Depósitos, banco do Estado português, sem que os portugueses tivessem de perder dinheiro com esses fracassos».
O hipotético prejuízo que a resolução do Novo Banco possa trazer, será «suportado pelo sistema bancário», podendo a CGD poderá ser afetada, mas sem que o facto de pertencer ao Estado implique deduções nos rendimentos dos portugueses.
«Ao longo destes três anos, apesar da recessão, conseguimos baixar para 4% o défice e, no próximo ano, iremos reduzi-lo para 2,7%», afirmou o Primeiro-Ministro, sublinhando que esta será a primeira vez em 15 anos que Portugal terá um défice do Orçamento do Estado abaixo dos 3% - o limite estabelecido pelo tratado que criou o euro. Pedro Passos Coelho fez esta declaração durante uma visita ao concelho de Oleiros, onde foi recebido com uma sessão solene nos Paços do Concelho, visitou duas empresas e presidiu à homenagem ao antigo presidente da Câmara José Santos Marques.
O Primeiro-Ministro afirmou que «Portugal sairá do procedimento por défice excessivo em 2015», tendo acrescentado que, pela primeira vez em 15 anos, a economia conseguiu crescer com «o Estado a reduzir o défice e com as famílias a reduzirem o seu endividamento», «sem contrair mais dívida pública ou privada» e com Governo «a manter as contas equilibradas».
Ainda sobre o Orçamento do Estado para 2015, Pedro Passos Coelho referiu que a fiscalidade pretende criar um incentivo adequado para quem tenha agregados familiares maiores e para compensar municípios cujas empresas tenham mais impacto local, independentemente da sua sede social. É essencial responder aos problemas da natalidade e da demografia, pois sem a inversão da tendência de diminuição da população jovem «não haverá Estado com sustentabilidade social».
Sobre o facto de o défice orçamental para 2015 ultrapassar em 0,2% o acordado com a troika, o Primeiro-Ministro afirmou que «nesta altura, seria contraproducente aumentar impostos, para, em vez de termos um défice de 2,7%, termos 2,5%». «Se estivéssemos longe de atingir os objectivos a que nos propusemos teríamos de ponderar outro tipo de medidas. Nesta altura, com o conjunto de medidas que estão apontadas, fazer finca-pé exatamente nos 2,5% significaria, se me é permitida a imagem, um certo fanatismo orçamental», acrescentou.
As razões da subida do objetivo decorrem de «alguma receita não fiscal que acabou por não se concretizar» e das decisões «tomadas ao nível jurídico-constitucional», que impediram poupanças que ascenderiam a quase 1400 milhões de euros em 2015. Ainda assim, o Governo pretende que no próximo ano haja um excedente primário, ou seja, «se descontarmos os juros da dívida que temos de pagar, o País não estará a gerar nova dívida por via orçamental».
O Primeiro-Ministro acrescentou que onerar a carga fiscal quando «a economia precisa de crescer um pouco mais, poderia ter um efeito perverso». Por isso o Governo não aceitou o pedido da Comissão Europeia pata adotar medidas adicionais no Orçamento do Estado para 2015: «Portugal cumpre o principal objectivo, que é sair do procedimento por défice excessivo. É a primeira vez que fica abaixo dos 3% do défice» desde há 15 anos, o que é «importante face à Comissão Europeia, aos mercados financeiros e a todos os portugueses».
Referindo-se à necessidade da estabilidade de políticas - «a principal crítica feita quanto à estabilidade das políticas é a ideia de que cada Governo altera as políticas públicas mais relevantes nestes domínios», - Pedro Passos Coelho afirmou que o Governo pretende discutir as reformas do IRS e da fiscalidade verde «de forma transparente, envolvendo todos os partidos políticos, mas em particular o principal partido da oposição», pois é «importante que os dois partidos que têm legítima aspiração de ganhar eleições» cheguem a «um compromisso ou a um entendimento, como foi possível chegar através do IRC». As respetivas diferenças «não devem impedir de se proceder a reformas estruturais importantes», sublinhou.
O Primeiro-Ministro referiu-se ainda ao problema da colocação de professores afirmando que «a nova forma de colocação de docentes pretendia responder a críticas que eram feitas à forma como as colocações decorriam», através de «um maior grau de descentralização». No presente ano lectivo, pretendia-se «disponibilizar uma plataforma a partir da qual se pudesse ponderar por um lado o percurso que os docentes têm e, por outro, as preferências das escolas na contratação de professores». Contudo, «houve um erro, que foi assumido» pelo Ministério da Educação e que está a ser corrigido.
É preciso «normalizar a colocação, assegurar aulas de compensação e procurar por via administrativa compensações para os professores que tenham tido prejuízos com este processo» e depois de estabilizar a situação é necessário, refletir sobre «todas as alterações que venham a relevar-se importantes» para o processo de colocação de professores. Aliás, o Governo quer que o processo pelo qual os professores são contratados e depois escolhidos pelas escolas possa «vir a ser tão descentralizada quanto possível».
Acerca do Novo Banco (ex-BES), Pedro Passos Coelho reiterou que está «salvaguardada a questão de princípio de que o Estado não usará dinheiro dos contribuintes para suportar diretamente nem a resolução do banco, nem as consequências» dessa resolução, recordando que houve alguns investimentos «que não deram bons resultados» na Caixa Geral de Depósitos, banco do Estado português, sem que os portugueses tivessem de perder dinheiro com esses fracassos».
O hipotético prejuízo que a resolução do Novo Banco possa trazer, será «suportado pelo sistema bancário», podendo a CGD poderá ser afetada, mas sem que o facto de pertencer ao Estado implique deduções nos rendimentos dos portugueses."
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