legislação [educação]... avaliação dos alunos, funcionamento de cursos... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º144 - 23/09/2015

Publicado em Diário da República Portaria n.º 304-B/2015 - Diário da República n.º 185/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-22 Ministério da Educação e Ciência Primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos. Despacho Normativo n.º 17-A/2015 - Diário da República n.º 185/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-22 Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar. Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2015 - Diário da República n.º 186/2015, Série I de 2015-09-23 Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a despesa relativa à implementação, nos órgãos e serviços do Ministério da Educação e Ciência, da solução tecnológica de Gestão de Recursos Humanos Partilhada para a Administração Pública Portuguesa. Despacho n.º 10590/2015 - Diário da República n.º 186/2015, Série II de 2015-09-23 Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro  Determina os prazos do procedimento de avaliação e certificação dos manuais escolares, e define as disciplinas e respetivos anos de escolaridade.

Diplomas para Publicação em Diário da República Gabinete do Ministro da Educação e Ciência Despacho - Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2015/2016. Gabinete do Ministro da Educação e Ciência - Despacho - Delego competências no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.,(IGeFE, IP.), constituído pelo Presidente Prof. Doutor José Manuel de Matos Passo, e os vogais mestre Luís Miguel Bernardo Farrajota e licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos. Gabinete do Ministro da Educação e Ciência - Despacho - Homologa as Orientações Curriculares da disciplina de Mandarim como Língua Estrangeira III no currículo dos Cursos Científico-Humanísticos do ensino secundário a partir do ano letivo de 2015/2016.