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2015-09-18 às 13:33

 

APOIO FINANCEIRO A ESCOLAS ARTÍSTICAS PARTICULARES E COOPERATIVAS PASSA A SER FEITO POR CONCURSO PÚBLICO

Tendo em conta os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência, o Ministério da Educação e Ciência determinou que, a partir do ano letivo de 2015/2016, a concessão dos apoios financeiros aos estabelecimentos de Ensino Artístico Especializado – música, dança, artes visuais e audiovisuais - da rede do ensino particular e cooperativo passa a realizar-se por concurso público.
As alterações introduzidas no modelo de financiamento e a assinatura de contratos de patrocínio por um período de três anos escolares, permitindo às escolas uma melhor planificação e a continuidade dos seus projetos educativos, foram ao encontro das solicitações daquelas escolas e mereceram o apoio da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).
Até 2014/2015, existiam dois modelos distintos de financiamento, um nas zonas de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, financiadas pelo Orçamento do Estado, outro nas zonas de convergência (Norte, Centro e Alentejo), com valores diferentes para cada um dos modelos.
A partir de 2015/2016, deixou de haver duas fontes de financiamento do ensino artístico, com regras diferentes, passando a ser financiado em todas as regiões por verbas do Orçamento do Estado, tendo-se procedido a uma harmonização de critérios em todas as regiões e também dos valores de financiamento por aluno, que passam a ser iguais em todo o país.
Decorrente da mudança do modelo de financiamento para esta oferta educativa, registou-se um aumento do valor do custo/aluno face aos valores médios praticados com o anterior modelo nas escolas localizadas em regiões abrangidas por fundos comunitários, as quais representam mais de 85% dos alunos financiados.
Note-se que existem 4 regimes de frequência no EAE: integrado, articulado, iniciação e supletivo, sendo que o MEC assegura o financiamento a 100% do custo a alunos dos regimes integrado e articulado, enquanto os regimes de iniciação e supletivo eram e continuam a ser comparticipados pelo MEC e pelas famílias.
O concurso está agora na fase de apreciação das pronúncias das entidades candidatas pela Comissão de Análise, pelo que há que aguardar pela conclusão do processo para futura divulgação dos resultados definitivos.
O Ministério da Educação e Ciência valoriza o ensino artístico e considera que é fundamental garantir a continuidade das ofertas e percursos formativos atualmente existentes no ensino artístico especializado.
Por isso, optou por financiar através do Orçamento de Estado o valor total anteriormente repartido entre OE e POPH, assegurando que não haveria qualquer redução das verbas disponíveis no âmbito do EAE. Para os 3 anos abrangidos pelas candidaturas a financiamento [2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018], está disponível um montante global de 165 milhões de euros, ou seja, 55 milhões de euros por ano. Nos anos anteriores, o valor global anual POPH + Orçamento do Estado foi de 55 milhões de euros.
O ensino artístico especializado continuará a ser apoiado pelo MEC, que garante com este concurso uma estabilidade na oferta para os próximos três anos letivos.