legislação [educação]... mais uma escola superior artística... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 171 - 10/11/2015

Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 249-A/2015 - Diário da República n.º 219/2015, 1.º Suplemento, Série I de 2015-11-09

Presidência do Conselho de Ministros 

Aprova a Lei Orgânica do XX Governo Constitucional.

Portaria n.º 403/2015 - Diário da República n.º 220/2015, Série I de 2015-11-10

Ministério da Educação e Ciência 

Regista os estatutos da Escola Superior Artística de Guimarães.