"1. No relatório “Article IV Consultation and Sith Review...”, divulgado
na última 6ª Feira, o FMI alerta, muito justamente na minha opinião,
para o nível excessivo que a carga fiscal passou a apresentar em
Portugal com o OE para 2013.
2. No parágrafo 22 desse relatório, o Fundo lembra que o desproporcionado recurso ao aumento da receita fiscal no esforço de ajustamento em 2013 (cerca de 80%), torna imperativo procurar uma melhor combinação de medidas do lado da receita e da despesa na continuação do programa.
3. E, no parágrafo 23, salienta que representando as despesas com salários e com prestações sociais (pensões + outras prestações) cerca de 2/3 da despesa total, será incontornável, caso se pretenda reduzir a despesa pública de forma permanente, contemplar esses capítulos.
4. No mesmo parágrafo 23 e referindo-se mais especificamente à matéria da fiscalidade, é salientado que o rácio entre a receita fiscal e o PIB podia considerar-se até 2012 mais ou menos adequado ao nível de desenvolvimento económico do País mas que, com o agravamento que se vai verificar em 2013, esse rácio passa a ser excessivo, pelo que quaisquer medidas que impliquem novo agravamento não serão recomendáveis...
5. Esta posição e preocupação do FMI, com as quais concordo plenamente, contrastam com a rápida mudança que entre nós se verificou ao nível dos “opinion-makers”, em geral, que há cerca de 2 meses, ou menos, se mostravam muito indignados e se ergueram num imenso coro de protestos contra o agravamento dos impostos, clamando que o Governo se tinha esquecido da redução da despesa...
6. ...mas que, subitamente, após a divulgação do mais que famoso relatório técnico do FMI contendo recomendações (menu de opções) para a redução permanente da despesa pública, esqueceram os impostos e passaram a ter como exclusivo alvo das suas ferozes críticas as ditas recomendações para a redução da despesa que, segundo alguns, até atentam contra a soberania nacional...
7. E assim encontramo-nos na caricata situação de o FMI aparecer hoje quase isolado quando expressa a sua mais do que justificada preocupação com a excessiva da carga fiscal em Portugal...
8. Como foi possível o escol dos nossos “opinion-makers” ter mudado a sua posição em 180 graus, esquecendo a indignação contra os impostos e a insuficiente redução da despesa...para passar agora a manifestar-se ferozmente contra a redução da despesa, é não só um bom tema para reflexão, mas também motivo de grande cepticismo quanto ao futuro desempenho da economia...
9. Como é que o “País” virou assim do avesso em tão pouco tempo?"
o 'estudo' do fmi, acima citado, está previsto numa entrada em data próxima...
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