Este ano lectivo foi de completa ausência de rumo na área da Educação, com a cobertura da alegada necessidade de continuar a fazer cortes no sector por imposições orçamentais, que cada vez mais sabemos serem um opção ideológica acima de tudo.
Por falta de rumo eu entendo a sobreposição de medidas absolutamente incoerentes e incongruentes entre si.
Vou exemplificar com dois casos:
- Ao mesmo tempo que se afirma a questão da autonomia da escolas e agrupamentos, aumentando imenso o número de contratos nesse sentido, reforçam-se medidas de carácter centralista (continuam a definir-se centralmente normativos de aplicação nacional ou cronogramas da expansão de medidas como a expansão do ensino vocacional e metas de aprendizagem nacionais) ou de controle externo do funcionamento das escolas (caso das propostas de municipalização, em que competências específicas das escolas são deslocadas para o poder local).
- Outro aspecto é o da retórica em torno da liberdade de escolha que se propaga ao mesmo tempo que se limitam as suas possibilidades, seja através do encerramento de escolas de proximidade, seja através da aglomeração de projectos outrora distintos na amálgama dos mega-agrupamentos, em que a despersonalização e uniformização se sobrepõem a qualquer hipótese de diversificação das propostas educativas e pedagógicas.
Em conjunto com a ausência de rumo claro em matérias muito importantes, existe ainda uma teimosia imensa em não assumir erros ou falhas na implementação de projectos que poderiam ser muito interessantes, como a certificação externa das aprendizagens na disciplina de Inglês, que se transformou numa espécie de negociata entre o IAVE e entidades externas, feita à custa do trabalho dos professores do sistema público de ensino e exigindo pagamento aos alunos. As falhas na aplicação e classificação dos testes são indesculpáveis, assim como as sucessivas declarações públicas do responsável principal pelo IAVE, sempre pronto para culpar os professores pelas suas erradas previsões, culminando tudo numa enorme confusão – que parece ter passado despercebida – acerca do número de alunos que terá pedido e pago o certificado do teste em causa.
Não queria deixar de sublinhar que o ministro Crato parece ter desertado do sector, excepto para aparecer a falar da PACC, prova espúria, aplicada a professores desempregados, com critérios de elaboração que desconhecemos, feita por gente sem rosto e classificada por outra gente que parece envergonhada de o fazer.
Essa deserção é especialmente notória no caso do projecto em curso de uma pretendida municipalização da Educação, que se sabe ser muito desejado pelo ministro Poiares Maduro, estrangeirado e cosmopolita, que deve ter achado que experiências de sucesso lá fora em zonas privilegiadas de cidades universitárias europeias e americanas e as quer ver replicadas em Portugal, mas sem apresentar estudos convincentes das suas vantagens para além da enunciação de princípios. A incompatibilidade destes projectos municipalizadores com a expansão dos contratos de autonomia é evidente, mas parece que a solução é do agrado de muita gente, a nível central (porque se desorçamentam encargos) e local (porque se expandem as hipóteses de caciquismo e nepotismo em tempos de vacas magras), sendo lançado anátemas diversas aos que ousam contrariar tal opção, preferindo-se a adjectivação do oponente à demonstração da razão própria.
Em suma, o MEC existe para o que é acessório ou instrumental e desaparece em relação às questões que podem ser mais estruturantes a médio prazo para o sector.
A implosão parece ter acontecido mesmo no centro nevrálgico do MEC e não nas suas alegadas obesidades estruturais."
n'a educação do meu umbigo [onde irá ter uma continuação]... aqui.
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