segunda-feira, 7 de setembro de 2015

legislação [geral]... natalidade latente (?)... no dre...!

Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 


Assembleia da República 

Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
 
Assembleia da República 

Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez 

Assembleia da República 

Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade
 
Assembleia da República 

Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da paternidade
 
Assembleia da República 

Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais