quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

leitura... (da) 'propaganda' do mec... balanço de 2012... no portal do governo...!

"A educação e a ciência são áreas essenciais para uma política de desenvolvimento cultural e social e de crescimento económico. O Ministério da Educação e Ciência tem como objetivos centrais a garantia da qualificação real dos portugueses, fundamental para a igualdade de oportunidades e a melhoria das condições de vida, e a promoção do conhecimento científico avançado, fundamental para o progresso de Portugal.
A educação e a ciência envolvem muito mais do que a mera injeção de recursos financeiros; envolvem liberdade, informação, exigência, avaliação, trabalho e, acima de tudo, uma aposta clara e firme no conhecimento, do ensino básico ao superior, que crie condições de desenvolvimento do País.
Sem perder de vista as metas estratégicas, a nossa política no ensino básico e secundário assenta em cinco pilares, fulcrais para a melhoria do ensino: reforço dos conhecimentos essenciais dos alunos; reforço da qualidade de docência; reforço da avaliação como instrumento de monitorização do sistema e da prevenção do abandono escolar; reforço da autonomia das escolas; aumento da liberdade de escolha das famílias. São soluções estruturais que internacionalmente se têm revelado eficazes na melhoria do ensino e que proporcionam, quer para o indivíduo quer para o país, os pressupostos do desenvolvimento a que todos aspiramos.
Neste propósito, o MEC, num quadro particularmente difícil, olhou para o essencial: melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende, através do aumento do rigor e da exigência, reconhecendo que é fundamental qualificar e não apenas certificar; assegurar a sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, apostando na qualidade, privilegiando a alocação de fundos públicos ao que de melhor se faz no país e facilitando a transferência do conhecimento gerado na investigação científica para o nosso tecido produtivo; tornar as nossas universidades mais competitivas e atrativas internacionalmente.
Seguem em baixo, por área de intervenção, algumas das medidas implementadas ou tomadas pelo Ministério da Educação e Ciência durante o ano de 2012:
Ensino Básico e Secundário
Revisão da Estrutura Curricular
Redução da dispersão curricular, reforço das disciplinas estruturantes e da autonomia dos estabelecimentos de ensino através da oferta de disciplinas de escola e da possibilidade de criação de ofertas complementares.
Introdução de Metas Curriculares de Português, Matemática, Educação Visual, Educação Tecnológica e Tecnologias da Informação e Comunicação
Clarificação do que nos Programas se deve eleger como prioridade, definindo os conhecimentos a adquirir e as capacidades a desenvolver pelos alunos nos diferentes anos de escolaridade.
Projeto-piloto do Ensino Vocacional
Criação de uma nova oferta educativa que surge como alternativa para responder aos alunos que, num determinado momento do seu percurso escolar, queiram optar por uma vertente de ensino mais prática.
Reforço do ensino profissional e da sua componente dual
Foram dados passos no sentido de reforçar o ensino profissional e a sua componente em contexto de trabalho. O governo português, em conjunto com os governos da Alemanha, Itália e outros países, está a trabalhar para a cooperação entre escolas profissionais e empresas dos diversos países para intercâmbio de professores, alunos e experiências. Pretende-se reforçar a dualidade do ensino profissional, ou seja, reforçar a componente do ensino em contexto de trabalho empresarial.
Alargamento progressivo e programado da Escolaridade Obrigatória
Estabelecimento de medidas que devem ser adotadas pelas escolas no âmbito dos percursos escolares dos alunos de forma a prevenir o insucesso e o abandono escolares, tendo em conta a escolaridade obrigatória de 18 anos.
Despacho de Organização do Ano Letivo
Este diploma dotou as escolas de maior autonomia e flexibilidade na organização das atividades letivas, aumentando a eficiência na distribuição do serviço e incentivando a progressão dos resultados escolares. Introduziram-se, em particular, incentivos à melhoria do ensino através da alocação de tempos letivos e não letivos do trabalho de professores às escolas para acompanhamento especial dos alunos e melhoria dos resultados.
Despacho de Avaliação do Ensino Básico
Após detetadas as primeiras dificuldades, as escolas devem de imediato implementar um conjunto de atividades pedagógicas de acompanhamento dos alunos, e não apenas a partir do início do 2.º ou 3.º períodos. Pretende-se elevar a eficiência do sistema educativo de forma a colmatar com sucesso as deficiências de aprendizagem. Cria-se também a possibilidade de um período de aulas suplementar e da realização de uma segunda prova de fim de ciclo para os alunos que na primeira não tenham tido sucesso. Em 2012/2013, esta possibilidade estará disponível para alunos do 4.º ano de escolaridade.
Plano Nacional de Cinema
Programa de literacia para o cinema. Tem como alvo o público escolar, junto ao qual serão divulgadas obras cinematográficas de importância histórica e, em particular, longas-metragens, curtas-metragens, documentários e filmes de animação. É desenvolvido em colaboração com a Secretaria de Estado da Cultura.
Prémio de Escola
Distinção que visa reconhecer a excelência dos estabelecimentos de ensino e dos envolvidos no processo educativo, do pré-escolar ao secundário, e um membro de cada comunidade educativa vencedora.
Escola Voluntária
Este programa tem como objetivo incentivar a integração da escola na sua comunidade, promover a iniciação ao voluntariado, valorizar a atividade voluntária junto dos jovens e dinamizar o trabalho voluntário de todos os que pretendam realizá-lo.
Ensino e Administração Escolar
Reordenamento da Rede Escolar
Os novos agrupamentos permitem reforçar o projeto educativo e a qualidade pedagógica das escolas através da articulação dos diversos níveis de ensino, do pré-escolar ao secundário. Possibilitam que os alunos realizem todo o seu percurso escolar sob o mesmo projeto educativo.
Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Estabelece uma nova cultura de disciplina e trabalho, promovendo o mérito; promove a responsabilização e comprometimento de alunos, pais ou encarregados de educação pelas suas condutas e deveres; reforça a autoridade dos professores.
Bolsa de Manuais Escolares
Criação em cada escola ou agrupamento de uma bolsa de manuais escolares destinada a apoiar os alunos carenciados, através da devolução de manuais no final de cada ciclo de estudos por parte dos estudantes que receberam apoios para a sua aquisição.
Programa Escolar de Reforço Alimentar (PERA)
Este projeto visa dar resposta a situações de carência alimentar entre os alunos, identificadas pelas escolas, conciliando esse objetivo com a educação para os hábitos alimentares saudáveis. Alerta-se a comunidade para a importância do pequeno-almoço para as crianças e jovens e envolve-se a sociedade civil na resposta aos problemas das escolas.
Vinculação Extraordinária
Concurso que visa a entrada na carreira de professores contratados para colmatar necessidades persistentes e reais do sistema educativo, detetadas através da persistência de horários completos e anuais, por grupo de recrutamento e área geográfica, verificados desde 2009.
Extinção das Direções Regionais de Educação
Esta medida tem como objetivo aprofundar a autonomia das escolas, implementando modelos decentralizados de gestão e aproximando o MEC dos estabelecimentos de ensino. O contacto com as escolas passa a ser mais direto e feito por delegados regionais.
Contratação de Pessoal Não-docente
Recrutamento por tempo indeterminado de mais de 632 trabalhadores não docentes, entre assistentes operacionais e assistentes técnicos. Após este concurso ficaram reforçados os vínculos e a estabilidade de funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Estudo do custo do aluno
Elaboração de um estudo sobre o custo do aluno no ensino público, a partir do qual, entre outros, se reequacionará o financiamento dos contratos de associação.
Contratos de Autonomia
Este diploma permitirá ao MEC estabelecer com os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas de um novo quadro de estabelecimento de novos contratos de autonomia.
Escolas Portuguesas no Estrangeiro
As ações empreendidas no contexto da «diplomacia educativa e formativa» junto dos Ministérios de Educação dos países de língua oficial portuguesa têm conseguido dar um novo impulso na preservação da língua portuguesa no estrangeiro, nomeadamente nos países africanos. Esse trabalho tem conseguido sucessos assinaláveis, como se demonstra pelas já acordadas implementações de novas escolas portuguesas no estrangeiro, como em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, e pelo apoio a escolas de natureza privada com currículo escolar português em Angola, Moçambique e Guiné.
Ciência
Programa Investigador FCT - recrutamento de Doutorados internacionalmente competitivos para as instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional
O Programa Investigador FCT pretende criar, através de concursos anuais de âmbito internacional, um corpo estável de investigadores de excelência no País, recrutando os melhores doutorados nacionais e estrangeiros que queiram integrar o sistema científico e tecnológico nacional e desenvolver o seu trabalho com autonomia. No concurso de 2012, avaliadores do Conselho Europeu de Investigação selecionaram 155 Doutorados entre 1175 candidatos, que terão agora um contrato por 5 anos para dedicação à atividade investigação nas instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
Concursos FCT para projetos de I&D em todos os domínios científicos e tecnológicos
Foram criadas novas tipologias de projetos, diferenciadas pelo financiamento atribuído e duração do financiamento, tendo em vista uma melhor adequação às necessidades da comunidade científica nacional. Crescimento de investimento de 32% face a 2011.
Concurso FCT para Bolsas de Formação Avançada em todos os domínios científicos e tecnológicos
Aprovadas para financiamento no concurso de 2012 1181 Bolsas de formação Avançada em Portugal e no estrangeiro: 1157 (64%) Bolsas de Doutoramento e 664 (36%) de Pós-Doutoramento.
Ciência, Empreendedorismo e Inovação - renovação das parcerias com CMU, Austin-Texas e MIT
Após a avaliação das parcerias com as universidades norte-americanas de Carnegie Mellon, UT Austin e MIT, encomendada pelo Governo a uma instituição independente e idónea, a Academia da Finlândia, foram renegociados os respetivos contratos, tendo-se conseguido condições mais vantajosas para o Estado português e para os investigadores e alunos envolvidos, com enfoque no empreendedorismo e na relação com o tecido empresarial.
Concurso nacional para o financiamento competitivo de Programas de Doutoramento pela FCT
Primeiro Programa de financiamento pela FCT de Programas de Doutoramento de excelência e referência internacional que promovam colaborações estreitas entre instituições universitárias e unidades de I&D e que envolvam, sempre que for considerado pertinente, empresas.
Revisão do Estatuto de Bolseiro de Investigação - Decreto-Lei n.º 202/2012
Reforço do regime de dedicação exclusiva, criação da figura do Provedor do Bolseiro, clarificação dos direitos dos bolseiros detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público, possibilidade de majoração do montante da bolsa pela instituição de acolhimento, regulação dos deveres do orientador científico.
Integração do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa - Decreto-Lei n.º 29/2012
Asseguradas a transferência da sua missão, das suas atribuições e competências, assim como a integração do seu pessoal e património no Instituto Superior Técnico.
Lançamento do Programa «O Mundo na Escola»
«O Mundo na Escola» pretende aproximar a comunidade escolar dos profissionais das várias áreas do saber, das ciências, das artes e das letras, incidindo, este ano letivo, sobre Ciência e Tecnologia. Aulas com investigadores e exposições interativas itinerantes, tirando partido de projetos de qualidade já existentes, são algumas das iniciativas que se pretendem fazer chegar a todo o País. Uma das mostras itinerantes, Física no dia a dia, baseada na obra de Rómulo de Carvalho, já passou por quatro escolas com mais de cinco mil visitas.
Ensino Superior
Melhoria das regras no processo de candidatura a bolsa de ação social
O processo de candidatura a bolsas de ação social foi melhorado no sentido de agilizar o pagamento das bolsas respetivas aos alunos elegíveis. O período de candidatura foi alargado (podendo o estudante candidatar-se em qualquer altura do ano), foi introduzido um simulador de elegibilidade e as candidaturas só podem ser entregues quando reunidos todos os documentos necessários. Neste momento têm a bolsa paga mais de 40 mil bolseiros do ano letivo 2012/2013.
Decreto de fusão das Universidades de Lisboa e Técnica de Lisboa
Foi aprovado o decreto-lei de fusão das universidades de Lisboa e Técnica de Lisboa, após um período de conversações entre as duas universidades e o Governo, subsequente a uma iniciativa das próprias universidades.
Pedido à ENQA para avaliação da A3ES
Foi solicitada à ENQA (Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior - European Association for Quality Assurance in Higher Education) a avaliação da A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior).
Revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Encontra-se em fase final de preparação, prévia à discussão com os organismos representativos das instituições, a revisão do RJIES.
Alteração das regras de acesso ao ensino superior pelos alunos do ensino recorrente
Foi aprovado um decreto-lei que visa devolver aos cursos de ensino secundário recorrente a sua natureza de educação de adultos em contexto escolar, de acordo com um plano de estudos criado para dar resposta adequada de formação aos que dela não usufruíram em idade própria ou que não a completaram. Esse novo diploma pretende prevenir a utilização do ensino recorrente para uma finalidade distinta da que motivou a sua criação, nomeadamente o seu aproveitamento para entrada na universidade com vantagens indevidas em relação aos restantes alunos candidatos.
Novas orientações para a fixação de vagas
Foram elaboradas novas orientações para a fixação do número anual máximo de novas admissões, o que constitui um instrumento essencial de racionalização da rede. A empregabilidade associada aos ciclos de estudo passa a ser considerada como critério.
Financiamento das instituições de ensino superior
No orçamento para 2013, o cálculo do financiamento das instituições de ensino superior fez-se através da aplicação de uma fórmula que tem um peso de 15% no cálculo das dotações das instituições, sendo os restantes 85% calculados de acordo com o financiamento dos anos anteriores. O índice de custo de pessoal por área de formação, o número e as despesas com pessoal e o número de alunos por instituição foram os inputs mais relevantes utilizados para a aplicação da fórmula de financiamento. O modelo de financiamento será modificado no próximo ano.
Protocolo com a República Democrática de Timor-Leste e a Universidade Nacional de Timor-Lorosae (UNTL)
Foi estabelecido um protocolo entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste que visa estabelecer as bases de cooperação entre o Ministério da Educação e Ciência de Portugal e o Ministério da Educação da República Democrática de Timor-Leste, nomeadamente: contribuir para a iniciativa de capacitação da Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL) para o ensino em língua portuguesa; estabelecer formas de articulação das atividades pedagógicas e científicas da Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL); disponibilizar assessores científico-pedagógicos, com estatuto de professor catedrático ou professor associado, procedentes do corpo docente das Universidades Públicas Portuguesas. Para operacionalizar este protocolo foi assinado um acordo com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
Linha de crédito para estudantes do ensino superior
Foi assinado um novo contrato de concessão de dotação financeira com a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, relativo à Linha de crédito para estudantes do Ensino Superior.
Desenvolvimento Desportivo no Ensino Superior
Foi celebrado um protocolo com a Federação Académica do Desporto Universitário que visa o apoio à execução do Programa de Desenvolvimento Desportivo no Ensino Superior até ao final do ano de 2013, tendo em conta as atividades regulares desta federação desportiva, as participações internacionais e a organização de campeonatos regionais. Serão apoiadas ainda as Universíadas de verão de 2013, a realizar em julho de 2013 na Rússia, e a formação de recursos humanos."

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