ah... a vantagem é a preservação... de quê (?) e em nome de quem (?) [questões intergeracionais?]... “cautelar tem vantagens, abriga-nos da instabilidade”... no diário económico...!

"Para Teodora Cardoso, não faz sentido falar em reestruturação da dívida pública portuguesa. 

“Temos condições para a pagar”. Já disse que a dívida pública não é sustentável e que são necessários excedentes primários para resolver esse problema. A semana passada foi marcada pela questão da reestruturação da dívida. Devemos avançar para essa reestruturação?

A questão está em saber se nós somos ou não capazes de pagar a dívida, basicamente é isso. Penso que o país tem condições para ser capaz de pagar, os próprios mercados estão a acreditar nisso. Isto não significa que não tenhamos de ter o tal saldo positivo e a economia a crescer. Eu recuso completamente a ideia da reestruturação da dívida posta na mesa, ainda por cima neste momento.

Para a economista, o programa cautelar é o melhor caminho para a saída do programa de assistência.

Teodora Cardoso defende que o programa cautelar é a saída com mais vantagens do programa de assistência financeira. Ainda assim, antes de debater o cautelar ou a saída limpa, prefere salientar a necessidade de um entendimento entre os principais partidos sobre as medidas de política económica e orçamental que faltam adoptar. O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) é uma excelente oportunidade. Se esse consenso falhar, então o cautelar é certo. Estamos a chegar ao fim do programa de assistência financeira, Portugal tem condições para dispensar o programa cautelar ou essa deve ser a solução?

Há duas coisas diferentes: um programa cautelar não é incompatível com termos uma política própria. As duas coisas são complementares. Portugal precisa, findo o programa - e nisso toda a gente está de acordo -, de tomar medidas, nomeadamente a nível da reestruturação da economia e de consolidação das finanças públicas. A coisa não terminou, de modo algum, com o fim do programa. Por outro lado, com o nível de dívida que o país tem, pública e privada, não é possível pensar que podemos fazer o que quisermos. Teremos sempre de ter em atenção os mercados financeiros. Além disto, somos membros do euro, o que significa que temos um conjunto de regras a que temos de dar muito mais atenção do que no passado. Tudo isto são coisas compatíveis e necessárias, independentemente de haver ou não programa. O programa cautelar, para já, tem de ser uma decisão do Governo. Quanto a mim, tem algumas vantagens, nomeadamente deixa-nos mais abrigados de situações de instabilidade que podem ser de origem interna ou externa. Somos uma pequeníssima economia aberta com um nível de dívida muito alta e, por consequência, muito vulnerável a qualquer coisa que se passe no mundo e que afecte os mercados financeiros.

Teodora Cardoso defende outro tipo de política fiscal, mais preocupada com a economia.

Está a depositar muita esperança no DEO, quando o Conselho das Finanças Públicas foi bastante crítico relativamente ao anterior, lembrando que não tinha uma estratégia orçamental que conduzisse à obtenção de excedentes primários.

A situação é muito diferente. Essa era uma crítica objectiva, porque tínhamos o documento à frente. Agora podemos desejar um documento de uma certa natureza enquanto aquele já existia. Era um documento que estava correcto, mas faltavam-lhe as medidas que poderiam dar origem a isso. A conjuntura também tinha um problema: estávamos ao abrigo do programa da ‘troika'. Aquele documento era uma formalidade, porque o programa a cumprir era o programa da ‘troika'. Agora é exactamente o contrário, se cremos sair e avançar pelo nosso caminho, temos de ter uma estratégia que já não é a da ‘troika'.

O consenso político é mais fácil se estiverem em cima da mesa apenas ideias gerais?
Ideias gerais já temos em demasia. Agora faltam ideias concretas. Por exemplo, é necessário pensar a sério na política fiscal como um instrumento de política económica. Até aqui sempre se pensou a política fiscal no sentido de cobrar receitas para cobrir as despesas. As despesas é que lideram. Os impostos têm um papel importantíssimo numa pequena economia aberta para garantir o crescimento e o emprego. Portanto, têm de ser pensados nessa linha. Não é só descer ou subir um ponto na taxa. Não é disso que se trata, é de repensar o sistema fiscal com estes entendimentos.

À semelhança do que foi feito para o IRC?
Não. O IRC é um exemplo da insuficiência do tipo de política fiscal que temos. Precisamos de ir muito para além. No IRC ainda não se fez uma coisa básica que é simplificar todo o procedimento. Por outro lado, é preciso acabar com o hábito de alterar os impostos todos os anos no Orçamento do Estado. Se há coisa essencial nos impostos é que sejam simples e estáveis.

E gostava que isso fosse feito já?
É um princípio que os partidos podem assumir, não é nada de complicado. Depois, assumir qual é a taxa do imposto, se o imposto sobre o rendimento é mais progressivo ou menos progressivo, isso já são coisas políticas e têm de ser deixadas ao entendimento de cada um. Quando se mexe nos impostos, mexe-se na economia, mexe-se na capacidade de atrair investimento e de criar emprego. E isso nunca foi pensado. A nossa forma de ver os impostos é aumentar a receita pública, seja lá como for. E a receita não aumenta quando com isso se dá cabo da economia."

“Cautelar tem vantagens, abriga-nos da instabilidade” | Económico