segunda-feira, 17 de março de 2014

no poupar é que está o ganho, dizem (?)... 'corte nas deduções fiscais poupou 4,81 mil milhões ao estado'... no dinheiro vivo...!

"A despesa fiscal do Estado foi reduzida em 35% desde que a troika chegou a Portugal em 2011. Isto significa que o Estado 'poupou' com a redução de isenções, deduções e benefícios 4,81 mil milhões de euros.

Os dados constam do Relatório de Despesa fiscal do Estado publicado hoje no site do Governo e exigido pela troika na 11ª avaliação. Nestas contas percebe-se que foram as famílias que mais sentiram a redução dos benefícios durante o período troika. Só no IRS, a queda foi de 27%, valores que se somam aos 35% do IVA, desde 2011.
 
A maior redução foi, no entanto, sentida entre 2011 e 2012 quando as famílias portuguesas contaram com menos 778,9 milhões de euros disponíveis para deduções e benefícios. Isto aconteceu porque a troika, nesse ano, exigiu uma revisão total aos benefícios fiscais concedidos em Portugal. Assim, em 2014 os portugueses vão contar com o mesmo valor disponível em 2013, 2,73 mil milhões de euros para o IRS.

Quanto às empresas, estas reduções também se têm feito sentir. E se em 2011 podiam contar com um total de 2,4 mil milhões de euros para redução da despesa, agora contam apenas com 662 milhões de euros. A maior redução volta a concentrar-se em 2012 (menos 61%), mas em 2014 a despesa volta a cair (41,8%).

No total da despesa fiscal, em 2014 os valores voltam a contrair, com o governo a esperar uma poupança de 640 milhões de euros para este ano.

Os 4,81 mil milhões 'poupados' com as reduções verificadas entre 2011 e 2014 representam uma redução na despesa fiscal global das Administrações Públicas 8% do PIB em 2011, para 5,4% do PIB em 2014, menos 2,7 pontos percentuais.

O Executivo garante, no entanto, que "salvaguardou a despesa fiscal associada ao esforço de proteção social, respeitando o princípio da equidade social na austeridade, em detrimento da despesa fiscal relacionada com os assuntos económicos", estando as reduções focadas nos "assuntos económicos".

Assim, a diminuição na despesa fiscal de proteção social foi "de apenas 5,3%" entre 2011 e 2014, "no qual se inclui, o incremento de cerca de 11,6% verificado em 2012", refere este relatório
."

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