"A família, a mobilidade ou a simplificação são apenas alguns dos pontos
em que procurámos traduzir essa nossa preocupação fundamental de uma
maior justiça" (sic).
"Deixa de haver necessidade de fixar limites máximos de dedução em função
de cada nível de rendimentos, como atualmente acontece, pois o montante
dedutível passará a ser igual para todos" (sic).
"Como foi fazer uma proposta de reforma de IRS num cenário de austeridade orçamental?
Estamos a confundir duas coisas totalmente diferentes.
Um imposto, que seja mais justo, mais simples e mais eficiente é um
melhor imposto, independentemente de servir de instrumento para a
arrecadação de um maior ou menor volume de receita. O montante que o
conjunto dos contribuintes é chamado a pagar em cada um dos impostos
existentes não é critério para se aferir se esse é um bom ou um mau
imposto. Outra coisa, totalmente diferente, é considerar que a carga
fiscal em IRS (tal como noutros impostos) atingiu níveis dificilmente
toleráveis. Sobre esta questão, penso que há total unanimidade. Daí que a
Comissão recomende ao Governo que, na medida em que a situação das
finanças públicas o permita, proceda ao desagravamento possível em IRS,
indicando mesmo que, de um ponto de vista técnico, é desejável que tal
desagravamento se inicie pela progressiva eliminação da sobretaxa."
no expresso diário... aqui.
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