do subsídio de desemprego... revisão da matéria...!

Os beneficiários que fiquem desempregados a partir de 1 de abril de 2012 e que, em 31 de março de 2012, não tinham prazo de garantia para aceder ao subsídio de desemprego, os períodos de duração do subsídio são os referidos no quadro seguinte:

 

Idade do beneficiário	N.º de meses de registo de remunerações	Período de concessão
		N.º de dias de subsídio	Acréscimo
Menos de 30 anos	Inferior a 15	150	30 dias por cada 5 anos com registo de remunerações
	Igual ou superior a 15 e inferior a 24	210
	Igual ou superior a 24	330
de 30 a 39 anos	Inferior a 15	180	30 dias por cada 5 anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos
	Igual ou superior a 15 e inferior a 24	330
	Igual ou superior a 24	420
De 40 a 49 anos	Inferior a 15	210	45 dias por cada 5 anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos
	Igual ou superior a 15 e inferior a 24	360
	Igual ou superior a 24	540
50 anos ou mais	Inferior a 15	270	60 dias por cada 5 anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos
	Igual ou superior a 15 e inferior a 24	480
	Igual ou superior a 24	540

Quadro I

Na primeira situação de desemprego, ocorrida a partir de 1 de abril de 2012, se o beneficiário em 31 de março de 2012, já tiver garantido determinado período de concessão, nos termos do quadro seguinte, tendo em conta a idade e o período de registo de remunerações naquela data, mantém esse período de concessão:

Idade do beneficiário	N.º de meses de registo de remunerações	Período de concessão
		N.º de dias de subsídio	Acréscimo
Menos de 30 anos	Igual ou inferior a 24	270	-
	Superior a 24	360	30 dias por cada 5 anos de registo de remunerações
De 30 a 39 anos	Igual ou inferior a 48	360	-
	Superior a 48	540	30 dias por cada 5 anos de registo de remunerações nos últimos 20 anos
De 40 a 44 anos	Igual ou inferior a 60	540	-
	Superior a 60	720	30 dias por cada 5 anos com registo de remunerações  nos últimos 20 anos
45 anos ou mais	Igual ou inferior a 72	720	-
	Superior a 72	900	60 dias por cada 5 anos com registo de remunerações  nos últimos 20 anos

Quadro II

a consultar na origem [segurança social]... aqui.