"O Ministério da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, concluiu as negociações regulares relativas ao decreto-lei que irá regulamentar o concurso de vinculação extraordinária de docentes a realizar este ano. O Ministério da Educação e Ciência assinou uma ata negocial com a Federação Nacional da Educação (FNE). A maioria dos restantes sindicatos manifestou-se disponível para vir a assinar também uma ata, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
Este concurso vem dar continuidade a um processo de reorganização dos recursos humanos e de estabilização dos quadros, dignificando os professores portugueses, o que contribuirá para o sucesso do sistema educativo e, consequentemente, para o progresso dos nossos alunos. Aquele trabalho foi possível depois da conclusão, no essencial, do processo de agregação de escolas, da reorganização dos quadros de zona pedagógica e do desbloqueamento de pedidos de aposentação, entre outras medidas.
Ficaram definidos como requisitos de admissão ao concurso de vinculação extraordinária: o exercício efetivo de funções docentes em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário em pelo menos 365 dias dos três anos imediatamente anteriores à data de abertura deste concurso; o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira Docente; e a obtenção de um mínimo de «Bom» na avaliação de desempenho docente naquele período.
As vagas a preencher serão fixadas por portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência. São apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento. O ingresso na carreira produz efeitos a 01 de setembro de 2014. Ficam dispensados do período probatório os docentes vinculados que tenham pelo menos 730 dias de serviço efetivo nos últimos 5 anos imediatamente anteriores ao ano letivo 2013/2014 e com pelo menos 5 anos de serviço com avaliação mínima de «Bom».
Neste concurso serão abertas vagas que correspondem a necessidades permanentes do sistema, ou seja, necessidades de médio e longo prazo. Pretende-se selecionar para cada zona pedagógica e grupo de recrutamento os docentes mais experientes e necessários, evitando que necessidades de médio/longo prazo sejam colmatadas com recurso à contratação. Se se verificar necessário, será no próximo ano realizada uma nova vinculação extraordinária.
Durante a segunda ronda negocial, o Ministério comprometeu-se a propor em sede negocial a abertura, em 2015, de um concurso interno intercalar com efeitos no ano letivo 2015/2016. Esta matéria ficará expressa nas alterações a introduzir ao diploma que regula os concursos (Decreto-Lei n.º 132/2012), cuja negociação se inicia na próxima quarta-feira. Fica ainda assegurado que, no concurso de mobilidade interna deste ano, os atuais docentes dos quadros de zona pedagógica não serão ultrapassados pelos professores que obtenham vaga através da vinculação extraordinária. "
Este concurso vem dar continuidade a um processo de reorganização dos recursos humanos e de estabilização dos quadros, dignificando os professores portugueses, o que contribuirá para o sucesso do sistema educativo e, consequentemente, para o progresso dos nossos alunos. Aquele trabalho foi possível depois da conclusão, no essencial, do processo de agregação de escolas, da reorganização dos quadros de zona pedagógica e do desbloqueamento de pedidos de aposentação, entre outras medidas.
Ficaram definidos como requisitos de admissão ao concurso de vinculação extraordinária: o exercício efetivo de funções docentes em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário em pelo menos 365 dias dos três anos imediatamente anteriores à data de abertura deste concurso; o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira Docente; e a obtenção de um mínimo de «Bom» na avaliação de desempenho docente naquele período.
As vagas a preencher serão fixadas por portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência. São apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento. O ingresso na carreira produz efeitos a 01 de setembro de 2014. Ficam dispensados do período probatório os docentes vinculados que tenham pelo menos 730 dias de serviço efetivo nos últimos 5 anos imediatamente anteriores ao ano letivo 2013/2014 e com pelo menos 5 anos de serviço com avaliação mínima de «Bom».
Neste concurso serão abertas vagas que correspondem a necessidades permanentes do sistema, ou seja, necessidades de médio e longo prazo. Pretende-se selecionar para cada zona pedagógica e grupo de recrutamento os docentes mais experientes e necessários, evitando que necessidades de médio/longo prazo sejam colmatadas com recurso à contratação. Se se verificar necessário, será no próximo ano realizada uma nova vinculação extraordinária.
Durante a segunda ronda negocial, o Ministério comprometeu-se a propor em sede negocial a abertura, em 2015, de um concurso interno intercalar com efeitos no ano letivo 2015/2016. Esta matéria ficará expressa nas alterações a introduzir ao diploma que regula os concursos (Decreto-Lei n.º 132/2012), cuja negociação se inicia na próxima quarta-feira. Fica ainda assegurado que, no concurso de mobilidade interna deste ano, os atuais docentes dos quadros de zona pedagógica não serão ultrapassados pelos professores que obtenham vaga através da vinculação extraordinária. "
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