Tardiamente, com erros e excluindo ilegalmente milhares de professores, saíram as listas que, em cima da data de se iniciarem as aulas, colocam 7.673 professores, um número que não é residual para colocações realizadas já em pleno mês de setembro.
MEC CONTINUA A EXTINGUIR POSTOS DE TRABALHO DOCENTE
Com a divulgação destas listas de colocação, confirma-se que, como foi dizendo o ministro, acabar com os horários-zero é algo do reino das expetativas e não da realidade. Há um ano, após a primeira vaga de colocações, ficaram 2.185 “horários-zero” por colocar. Este ano, após a aposentação de 4.182 professores (número de aposentações entre setembro de 2013 e agosto de 2014) e a saída de mais 1.889 por via da “rescisão”, era suposto que não sobrasse qualquer horário-zero e até aumentassem os níveis de contratação. Mas não aconteceu assim.
Tendo saído dos quadros 6.071docentes num só ano letivo (2013/2014), o MEC apenas reduziu em 1.242 os horários-zero nesta fase (de 2.185 em 2013 para 946 em 2014), e contratou menos 2.197 professores. Se considerarmos ainda os 1.954 docentes que, extraordinariamente, entraram em quadros de zona pedagógica conclui-se que, neste último ano, foram destruídos mais de 5.000 postos de trabalho docente: de um lado, 6.071 docentes a menos nos quadros e menos 2.197 contratações; do outro, 1.954 que entraram em QZP e mais 1.242 “horários-zero” agora colocados.
Ainda em relação aos horários-zero, recorda-se que em 2015 o governo pretende aplicar aos professores o regime de mobilidade especial. Isto apesar de estar hoje provado que não há professores a mais nas escolas onde, pelo contrário, escasseiam para a quantidade e complexidade de exigências a que estas estão sujeitas. Face a isto, a FENPROF exige que o governo assuma o compromisso de nenhum professor ser empurrado para a mobilidade especial.
Contudo, o problema destas colocações não se esgota nos números. O facto de se realizarem tão tarde é também motivo de grande crítica, pois constitui um enorme desrespeito pelos professores só agora colocados e suas famílias, pelas escolas que iniciaram a sua atividade no passado dia 1 e pelos docentes que, desde essa data, têm sido obrigados a desenvolver as suas tarefas e as dos colegas ainda em falta. Recorda-se que os professores agora colocados irão apresentar-se nas escolas até dia 11, ou seja, o dia em que, em muitas, começa o trabalho com os alunos. É inadmissível!
MILHARES DE PROFESSORES ILEGALMENTE EXCLUÍDOS
O MEC excluiu das listas definitivas de ordenação e colocação milhares de docentes por não satisfazerem o requisito “PACC”. Para além de tudo o que tem de absurdo e iníquo o processo de imposição e a própria prova, acontece que tal requisito não se poderia verificar quando os docentes se candidataram a este concurso, nem quando teve lugar o período de reclamações, sendo desse que poderão resultar alterações nas listas até aí provisórias. Mas o MEC, querendo “dar uma lição” a quem lhe desobedeceu impôs, ilegalmente, a exclusão. Algo que faz lembrar a forma discricionária como, há mais de 40 anos, se admitiam trabalhadores no Estado que se dizia novo…
Alguns exemplos: Foram excluídos 2.227 docentes do 1.º ciclo, dos quais 2.189 devido à PACC; na Educação Pré-Escolar foram 739 em 752 os excluídos por causa da PACC; em Matemática / Ciências do 2.º Ciclo foram 314 em 324; em Português do Secundário 508 em 515; até em Educação Moral e Religiosa Católica os 14 excluídos foram-no por não satisfazerem aquele “requisito”. No total, 96,5% das exclusões estão relacionadas com um motivo ilegal: a PACC!
Os Sindicatos da FENPROF irão apoiar todos os seus associados que pretendam recorrer desta ilegalidade, designadamente nos tribunais, nomeadamente requerendo individualmente a impugnação destas listas, caso as mesmas não sejam corrigidas. As ações jurídicas adequadas encontram-se já preparadas e serão, de imediato, desencadeadas. A luta contra a PACC e as ilegalidades do MEC tem de continuar por esta e outras vias.
Uma última nota para afirmar que a resolução do problema dos horários-zero, a não aplicação da mobilidade especial aos docentes, a extinção da espúria PACC e a correção das ilegalidades contidas nestas listas, entre muitos outros aspetos que resultam do desrespeito como o governo e os responsáveis do MEC em particular tratam os professores e as escolas só serão possíveis através da luta. Como se provou ao longo da Legislatura, tais governantes rejeitam o diálogo e desvalorizam a negociação, que transformam em farsa. A FENPROF, com os professores e em convergência com outras organizações sindicais, envolver-se-á na ação que se considere adequada e dará o seu melhor contributo para que o Dia Mundial dos Professores, que se assinalará dentro de dias, seja um momento muito importante de uma luta que é inevitável.
Durante o dia de amanhã (quarta-feira, 10/09/2014), conhecer-se-ão, decerto com mais pormenor, os resultados deste concurso, sendo, então, tomadas as decisões que se revelarem adequadas."
O Secretariado Nacional da FENPROF
9/09/2014
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