"Petição subscrita por mais de 17.000 docentes debatida na A.R.
Esta sexta-feira, 19 de setembro, a Assembleia da República voltou a discutir a Escola Pública, os problemas que políticas muito negativas têm criado e as inegáveis vantagens para a generalidade dos portugueses.Trata-se de um debate que decorreu de uma Petição promovida pela FENPROF e que foi subscrita por mais de 17.000 docentes de todo o país e dos diversos níveis de ensino e que, para além de sugerir a necessidade de o governo inverter a direção da sua política, salienta os muitos problemas com que os profissionais da educação e do ensino se confrontam.
Os professores e educadores que assinaram esta petição manifestaram a sua oposição às medidas de política educativa que têm vindo a ser implementadas, considerando que estão hoje em risco a Escola Pública e a garantia do direito à educação para todos, consignado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa.
As principais críticas referidas neste texto são:
o aumento significativo do número de alunos por turma e do número de turmas/níveis/anos de escolaridade por professor;
as constantes alterações legislativas, nomeadamente curriculares, de programas e de regimes de avaliação, sem fundamentação científico-pedagógica ou avaliação que as justifiquem ;
a supressão de milhares de postos de trabalho docente, designadamente à custa da redução de ofertas formativas, de menor apoio para os alunos com dificuldades e/ou social e culturalmente mais desfavorecidos e da sobrecarga dos horários de trabalho;
As medidas que agravam a instabilidade profissional dos docentes, com a existência de um cada vez maior número de professores em mobilidade, o aumento do desemprego e da precariedade, a imposição de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades e a alteração das condições de aposentação;
a revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, visando o alargamento do financiamento do ensino privado com dinheiros públicos, quando, em muitos casos, existem escolas públicas desaproveitadas, com recursos humanos, físicos e materiais adequados a um ensino de qualidade, inclusivo e universal.
A Assembleia da República teve, assim, perante este levantamento de problemas indesmentíveis e visíveis por todos os portugueses, particularmente pelos docentes, oportunidade de debater as propostas defendidas pelos professores e educadores de infância que visam impedir a continuação desta política de desastre para o país.
Valorização da Escola Pública
Para a FENPROF são fundamentais, entre outras, as seguintes medidas de valorização da Educação Pública:
a redução do número de alunos por turma e de turmas/níveis por professor, bem como o desdobramento de turmas com vários níveis de escolaridade;
horários pedagogicamente adequados, com tempos para preparação e acompanhamento da atividade letiva;
a consideração de todas as atividades realizadas com alunos como componente letiva, conforma compromisso assumido pelo MEC na ata negocial de 25.06.2013;
a eliminação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, a vinculação dos docentes contratados e a atribuição de serviço aos docentes nas escolas a cujo quadro pertencem;
o fim de alterações avulsas no sistema de ensino, sem qualquer avaliação ou fundamentação;
a avaliação rigorosa da necessidade de manutenção dos contratos com estabelecimentos privados e a consequente cessação daqueles que já não se justifiquem, perante a resposta que a Escola Pública tem condições de garantir;o reforço do financiamento público das escolas para o seu adequado funcionamento, em toda a extensão do sistema de ensino."
Uma resolução em defesa da Escola Pública apresentada pela bancada do PCP foi chumbada pela maioria PSD/CDS-PP, com os votos a favor do PCP, BE e PEV e a abstenção do PS.
Esta sexta-feira, 19 de setembro, a Assembleia da República voltou a discutir a Escola Pública, os problemas que políticas muito negativas têm criado e as inegáveis vantagens para a generalidade dos portugueses.Trata-se de um debate que decorreu de uma Petição promovida pela FENPROF e que foi subscrita por mais de 17.000 docentes de todo o país e dos diversos níveis de ensino e que, para além de sugerir a necessidade de o governo inverter a direção da sua política, salienta os muitos problemas com que os profissionais da educação e do ensino se confrontam.
Os professores e educadores que assinaram esta petição manifestaram a sua oposição às medidas de política educativa que têm vindo a ser implementadas, considerando que estão hoje em risco a Escola Pública e a garantia do direito à educação para todos, consignado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa.
As principais críticas referidas neste texto são:
o aumento significativo do número de alunos por turma e do número de turmas/níveis/anos de escolaridade por professor;
as constantes alterações legislativas, nomeadamente curriculares, de programas e de regimes de avaliação, sem fundamentação científico-pedagógica ou avaliação que as justifiquem ;
a supressão de milhares de postos de trabalho docente, designadamente à custa da redução de ofertas formativas, de menor apoio para os alunos com dificuldades e/ou social e culturalmente mais desfavorecidos e da sobrecarga dos horários de trabalho;
As medidas que agravam a instabilidade profissional dos docentes, com a existência de um cada vez maior número de professores em mobilidade, o aumento do desemprego e da precariedade, a imposição de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades e a alteração das condições de aposentação;
a revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, visando o alargamento do financiamento do ensino privado com dinheiros públicos, quando, em muitos casos, existem escolas públicas desaproveitadas, com recursos humanos, físicos e materiais adequados a um ensino de qualidade, inclusivo e universal.
A Assembleia da República teve, assim, perante este levantamento de problemas indesmentíveis e visíveis por todos os portugueses, particularmente pelos docentes, oportunidade de debater as propostas defendidas pelos professores e educadores de infância que visam impedir a continuação desta política de desastre para o país.
Valorização da Escola Pública
Para a FENPROF são fundamentais, entre outras, as seguintes medidas de valorização da Educação Pública:
a redução do número de alunos por turma e de turmas/níveis por professor, bem como o desdobramento de turmas com vários níveis de escolaridade;
horários pedagogicamente adequados, com tempos para preparação e acompanhamento da atividade letiva;
a consideração de todas as atividades realizadas com alunos como componente letiva, conforma compromisso assumido pelo MEC na ata negocial de 25.06.2013;
a eliminação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, a vinculação dos docentes contratados e a atribuição de serviço aos docentes nas escolas a cujo quadro pertencem;
o fim de alterações avulsas no sistema de ensino, sem qualquer avaliação ou fundamentação;
a avaliação rigorosa da necessidade de manutenção dos contratos com estabelecimentos privados e a consequente cessação daqueles que já não se justifiquem, perante a resposta que a Escola Pública tem condições de garantir;o reforço do financiamento público das escolas para o seu adequado funcionamento, em toda a extensão do sistema de ensino."
Uma resolução em defesa da Escola Pública apresentada pela bancada do PCP foi chumbada pela maioria PSD/CDS-PP, com os votos a favor do PCP, BE e PEV e a abstenção do PS.
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