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Diário da República n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27 

Data de Publicação:2015-05-27

Data de Disponibilização:2015-05-27

Número:102

Série:II

Despacho n.º 5579/2015 - Diário da República n.º 102/2015, Série II de 2015-05-2767323977

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Educação e Ciência 

Determina a extinção da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) 

Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)