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Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28 

Portaria n.º 157/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-2867332418

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 

Aprova a medida de Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (ATCP), no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo