"O presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino, defendeu nesta segunda-feira uma melhoria do quadro jurídico para a contratualização com privados na área da Educação, de forma a exigir mais rigor e transparência no relacionamento com o Estado.
"O quadro jurídico da contratualização com privados está definido. Aquilo que eu poderia defender era que esse quadro pudesse ser qualificado, no sentido de haver maior exigência, maior transparência, de um lado e do outro. Não é só do lado do Estado para com os privados, seria também dos privados para com o Estado, relativamente ao cumprimento das obrigações", disse.
Nesse sentido, de promover uma maior transparência, David Justino defendeu mesmo a possibilidade de se realizarem concursos públicos para algumas concessões na área do serviço público de educação. "Podem acontecer situações em que o Estado não tem capacidade, ou disponibilidade, para criar uma nova escola numa zona em expansão e contratualizar com um privado o fornecimento do serviço público de educação. Num caso desses tinha todo o sentido que essa concessão pudesse ser sujeita a concurso público, que nunca foi", acrescentou.
O ex-ministro da Educação falava à agência Lusa no final de um debate sobre a privatização de escolas, promovido pela Escola Secundária de Palmela, no âmbito da Semana Cultural daquele estabelecimento de ensino público, que também contou com a participação do professor e blogger Paulo Guinote e de dezenas de alunos e professores daquele estabelecimento de ensino público. "Privatizar escolas - uma boa ideia?" foi o lema do encontro, durante o qual o presidente do Conselho Nacional de Educação reconheceu que muitos estabelecimentos de ensino privado, que têm contratos de associação com o Estado, dificilmente aceitariam cadernos de encargos como aqueles a que as escolas privadas estão obrigadas nos Estados Unidos, muitas vezes referido como o país mais liberal.
"Aquilo que eu digo é que o caderno de encargos [nos Estados Unidos] é de tal forma meticuloso e, de certa forma, pesado, relativamente às exigências da concessão, que eu duvido que algumas escolas, nomeadamente algumas escolas com contrato de associação, tivessem condições de preencher os requisitos que são exigidos nos Estados Unidos", afirmou David Justino. "Os nossos contratos de associação, em muitos casos, são contratos de boas intenções, partindo do princípio de que aquilo vai dar bom resultado e que a escola funciona. Mas não chega que a escola funcione; é necessária essa contratualização", acrescentou o ex-governante, convicto de que os próprios privados "devem estar interessados em serem monitorizados, por uma questão de transparência".
David Justino reconheceu, no entanto, que a privatização da escola é um cenário quase impossível em metade do território nacional, considerando que, em muitos casos, não seria possível manter a rentabilidade do investimento, "a não ser que fosse o Estado a pagar". "Mas, nesse caso, já não é o mercado a funcionar, é um mercado protegido", disse. Àqueles que contrapõem com o `cheque-ensino´ para os alunos, incluindo alunos carenciados, David Justino alertou para o facto de se tratar de uma situação de injustiça, uma vez que o sistema será financiado pelos impostos de todos os portugueses, quando só alguns vão ter disponível a possibilidade de recorrerem ao ensino privado.
"A única forma de, em muitas regiões do País, privatizar a educação, é o Estado pagá-la. Como eu entendo e tenho a impressão de que o Estado, nas próximas décadas, não terá dinheiro para pagar - já terá muita dificuldade em pagar as escolas que tem - eu julgo que esta ideia da privatização da educação é uma ideia que pode ser, teoricamente, muito atractiva, mas que, na prática, é pouco viável na maior parte dos casos", frisou.
Durante o debate, o ex-ministro da Educação afirmou-se como defensor da escola pública, mas admitiu que os privados também devem ter o seu espaço de intervenção na área do ensino e defendeu que mais importante do que estabelecer diferenças entre escolas do ensino público ou privado, é "identificar boas e más escolas, independentemente de serem públicas ou privadas"."
"O quadro jurídico da contratualização com privados está definido. Aquilo que eu poderia defender era que esse quadro pudesse ser qualificado, no sentido de haver maior exigência, maior transparência, de um lado e do outro. Não é só do lado do Estado para com os privados, seria também dos privados para com o Estado, relativamente ao cumprimento das obrigações", disse.
Nesse sentido, de promover uma maior transparência, David Justino defendeu mesmo a possibilidade de se realizarem concursos públicos para algumas concessões na área do serviço público de educação. "Podem acontecer situações em que o Estado não tem capacidade, ou disponibilidade, para criar uma nova escola numa zona em expansão e contratualizar com um privado o fornecimento do serviço público de educação. Num caso desses tinha todo o sentido que essa concessão pudesse ser sujeita a concurso público, que nunca foi", acrescentou.
O ex-ministro da Educação falava à agência Lusa no final de um debate sobre a privatização de escolas, promovido pela Escola Secundária de Palmela, no âmbito da Semana Cultural daquele estabelecimento de ensino público, que também contou com a participação do professor e blogger Paulo Guinote e de dezenas de alunos e professores daquele estabelecimento de ensino público. "Privatizar escolas - uma boa ideia?" foi o lema do encontro, durante o qual o presidente do Conselho Nacional de Educação reconheceu que muitos estabelecimentos de ensino privado, que têm contratos de associação com o Estado, dificilmente aceitariam cadernos de encargos como aqueles a que as escolas privadas estão obrigadas nos Estados Unidos, muitas vezes referido como o país mais liberal.
"Aquilo que eu digo é que o caderno de encargos [nos Estados Unidos] é de tal forma meticuloso e, de certa forma, pesado, relativamente às exigências da concessão, que eu duvido que algumas escolas, nomeadamente algumas escolas com contrato de associação, tivessem condições de preencher os requisitos que são exigidos nos Estados Unidos", afirmou David Justino. "Os nossos contratos de associação, em muitos casos, são contratos de boas intenções, partindo do princípio de que aquilo vai dar bom resultado e que a escola funciona. Mas não chega que a escola funcione; é necessária essa contratualização", acrescentou o ex-governante, convicto de que os próprios privados "devem estar interessados em serem monitorizados, por uma questão de transparência".
David Justino reconheceu, no entanto, que a privatização da escola é um cenário quase impossível em metade do território nacional, considerando que, em muitos casos, não seria possível manter a rentabilidade do investimento, "a não ser que fosse o Estado a pagar". "Mas, nesse caso, já não é o mercado a funcionar, é um mercado protegido", disse. Àqueles que contrapõem com o `cheque-ensino´ para os alunos, incluindo alunos carenciados, David Justino alertou para o facto de se tratar de uma situação de injustiça, uma vez que o sistema será financiado pelos impostos de todos os portugueses, quando só alguns vão ter disponível a possibilidade de recorrerem ao ensino privado.
"A única forma de, em muitas regiões do País, privatizar a educação, é o Estado pagá-la. Como eu entendo e tenho a impressão de que o Estado, nas próximas décadas, não terá dinheiro para pagar - já terá muita dificuldade em pagar as escolas que tem - eu julgo que esta ideia da privatização da educação é uma ideia que pode ser, teoricamente, muito atractiva, mas que, na prática, é pouco viável na maior parte dos casos", frisou.
Durante o debate, o ex-ministro da Educação afirmou-se como defensor da escola pública, mas admitiu que os privados também devem ter o seu espaço de intervenção na área do ensino e defendeu que mais importante do que estabelecer diferenças entre escolas do ensino público ou privado, é "identificar boas e más escolas, independentemente de serem públicas ou privadas"."
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