"LEVANTAMENTO DE AMIANTO EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS
Dando cumprimento ao disposto na Lei, o Governo procedeu ao
levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos onde
se prestam serviços públicos, com o objetivo de determinar aqueles
que contêm amianto na sua construção.
O universo deste levantamento abarcou todos os edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, em regime de utilização ocupacional (independentemente da titularidade ou do regime de utilização), no âmbito da administração pública central direta e indireta.
Para além destes, foram também já incluídos no levantamento alguns edifícios, instalações e equipamentos do setor empresarial do Estado, designadamente os hospitais E.P.E..
Este levantamento, cuja responsabilidade é de cada ministério no que diz respeito aos edifícios, instalações e equipamentos ocupados por entidades sob sua tutela, foi coordenado e acompanhado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pela Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que propiciaram os meios que permitiram a agilização das operações de recolha e de carregamento dos dados.
A ACT elaborou um Questionário-Tipo, que permite uniformizar a informação considerada fundamental para a avaliação dos riscos de exposição ao amianto, enquanto a DGTF criou um módulo Amianto na plataforma eletrónica Sistema de Inventário dos Imóveis do Estado (SIIE), que permite tratar, atualizar e sistematizar toda a informação recolhida.
Os campos considerados na base de dados são os seguintes:
A ACT disponibilizou-se igualmente para a realização de ações de sensibilização, mediante solicitação das Secretarias Gerais dos Ministérios, especialmente dedicadas ao esclarecimento dos trabalhadores responsáveis por este levantamento, tendo sido já promovidas várias ações de sensibilização sobre o «Levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com Materiais Contendo Amianto (MCA)».
A DGTF, do mesmo modo, acompanhou pari passu todo o processo de inserção de dados na plataforma eletrónica SIIE, ajudando todos os Ministérios e organismos envolvidos no seu preenchimento.
Deste levantamento resultou a lista que agora se divulga. Deve assinalar-se que as respostas abrangem a totalidade dos edifícios, instalações e equipamentos ocupados por serviços públicos, nos quais, em cerca de 84%, não foi detetada qualquer presença de amianto. Os restantes 16%, que são aqueles que presuntivamente contêm amianto na sua construção, irão agora ser submetidos a uma análise dos dados já recolhidos no sentido de determinar: a) aqueles que deverão ser apenas sujeitos a ações regulares de monitorização; b) aqueles que deverão ser submetidos a novas análises, no sentido ou de confirmar as informações já recolhidas ou de determinar a necessidade de realizar eventuais ações corretivas.
É preciso realçar, por último, que o Governo esteve e está atento a este problema, muito para além do âmbito que determinou a realização deste levantamento, tendo sempre agido em face de situações que revelavam, ou poderiam revelar, um elevado grau de perigosidade para a saúde pública, como bem demonstram as centenas de inspeções destinadas a avaliar, perante casos concretos, a presença de amianto em edifícios públicos e, em alguns desses casos, as consequentes intervenções de substituição, de encapsulamento e até de remoção de materiais contendo amianto.
Este trabalho irá agora ser desenvolvido, no sentido de continuar a garantir a todos os trabalhadores e utilizadores dos espaços ocupados pelos serviços públicos que o podem fazer com segurança e tranquilidade."
O universo deste levantamento abarcou todos os edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, em regime de utilização ocupacional (independentemente da titularidade ou do regime de utilização), no âmbito da administração pública central direta e indireta.
Para além destes, foram também já incluídos no levantamento alguns edifícios, instalações e equipamentos do setor empresarial do Estado, designadamente os hospitais E.P.E..
Este levantamento, cuja responsabilidade é de cada ministério no que diz respeito aos edifícios, instalações e equipamentos ocupados por entidades sob sua tutela, foi coordenado e acompanhado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pela Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que propiciaram os meios que permitiram a agilização das operações de recolha e de carregamento dos dados.
A ACT elaborou um Questionário-Tipo, que permite uniformizar a informação considerada fundamental para a avaliação dos riscos de exposição ao amianto, enquanto a DGTF criou um módulo Amianto na plataforma eletrónica Sistema de Inventário dos Imóveis do Estado (SIIE), que permite tratar, atualizar e sistematizar toda a informação recolhida.
Os campos considerados na base de dados são os seguintes:
- Localização
- Ano de construção
- Identificação do material contendo amianto
- Número de trabalhadores expostos por períodos de tempo
- Onde está aplicado
- Ano de aplicação
- Quantidade estimada
- Estado de conservação
- Friabilidade
- Probabilidade de contacto
A ACT disponibilizou-se igualmente para a realização de ações de sensibilização, mediante solicitação das Secretarias Gerais dos Ministérios, especialmente dedicadas ao esclarecimento dos trabalhadores responsáveis por este levantamento, tendo sido já promovidas várias ações de sensibilização sobre o «Levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com Materiais Contendo Amianto (MCA)».
A DGTF, do mesmo modo, acompanhou pari passu todo o processo de inserção de dados na plataforma eletrónica SIIE, ajudando todos os Ministérios e organismos envolvidos no seu preenchimento.
Deste levantamento resultou a lista que agora se divulga. Deve assinalar-se que as respostas abrangem a totalidade dos edifícios, instalações e equipamentos ocupados por serviços públicos, nos quais, em cerca de 84%, não foi detetada qualquer presença de amianto. Os restantes 16%, que são aqueles que presuntivamente contêm amianto na sua construção, irão agora ser submetidos a uma análise dos dados já recolhidos no sentido de determinar: a) aqueles que deverão ser apenas sujeitos a ações regulares de monitorização; b) aqueles que deverão ser submetidos a novas análises, no sentido ou de confirmar as informações já recolhidas ou de determinar a necessidade de realizar eventuais ações corretivas.
É preciso realçar, por último, que o Governo esteve e está atento a este problema, muito para além do âmbito que determinou a realização deste levantamento, tendo sempre agido em face de situações que revelavam, ou poderiam revelar, um elevado grau de perigosidade para a saúde pública, como bem demonstram as centenas de inspeções destinadas a avaliar, perante casos concretos, a presença de amianto em edifícios públicos e, em alguns desses casos, as consequentes intervenções de substituição, de encapsulamento e até de remoção de materiais contendo amianto.
Este trabalho irá agora ser desenvolvido, no sentido de continuar a garantir a todos os trabalhadores e utilizadores dos espaços ocupados pelos serviços públicos que o podem fazer com segurança e tranquilidade."
aqui.
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