2015-04-29 às 19:01
"REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS «NUMA LÓGICA DE MAIOR PROXIMIDADE» VAI PERMITIR CRIAR UMA LOJA DO CIDADÃO EM CADA CONCELHO
O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou que a reorganização dos serviços públicos «numa lógica de maior proximidade» vai permitir a criação de uma Loja do Cidadão em cada concelho. Miguel Poiares Maduro fez estas declarações em Leiria, após a assinatura de protocolos do programa Aproximar com 41 municípios de quatro comunidades intermunicipais (Leiria, Oeste, Alto Tâmega e Viseu-Dão-Lafões), na qual estiveram também presentes os Secretários de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Cardoso da Costa, e da Administração Local, António Leitão Amaro.
Recordando que o Programa de Assistência Económica e Financeira, assinado com a toika, continha a «obrigação de redução, por exemplo, das repartições de finanças em 50%», o Ministro referiu que a ação do Governo «permitiu renegociar aquilo que constava do memorando de entendimento».
«O Governo transformou uma dificuldade, que podia aumentar a assimetria do território nacional, numa oportunidade para repensar globalmente o funcionamento da administração pública, sem fechar serviços, mas reorganizando-os numa lógica de maior proximidade com, pelo menos, uma Loja do Cidadão em cada um dos municípios», acrescentou.
Miguel Poiares Maduro referiu também que, «de acordo com aquilo que ficou estabelecido com a Comissão Europeia, vai ser feita uma avaliação deste modelo, podendo ser generalizado a todo o País a partir do próximo ano».
«Os protocolos vão permitir a cada um dos municípios oferecer aos cidadãos quatro soluções para que possam tratar dos seus assuntos com o Estado de forma mais prática e mais rápida: Lojas do Cidadão, Espaços do Cidadão, Carrinhas do Cidadão e o Programa Porta-a-Porta», disse.
Com a reorganização dos serviços de atendimento da administração pública, «que visa melhorar a qualidade e a sua proximidade aos cidadãos, vai igualmente conseguir-se uma melhor utilização dos recursos humanos para uma resposta mais rápida».
Por outro lado, «só este ano, relativamente a estes 41 municípios que constam do projeto-piloto do programa Aproximar, em termos de rendas, por exemplo, temos uma poupança aproximada de um milhão de euros», afirmou, acrescentando que «haverá uma poupança bastante semelhante, ao nível dos custos de funcionamento».
«Quando generalizarmos a todo o País e multiplicarmos por anos, podemos ver que a poupança é muito superior», acrescentou o Ministro, sublinhando «as poupanças, ao nível da libertação de certos edifícios públicos, que podem ser otimizados em termos patrimoniais, por parte do Estado»."
Apresentação do Programa Aproximar Tipo: PDF, Peso: 993,43Kb
no portal do governo...
comentário:
andaram a fechar escolas, centros de saúde, hospitais, tribunais, esquadras e estações de correio [fora aquilo que desconhecemos]... e isto ainda não acabou...
e agora abrem, com pompa e circunstância, lojas do cidadão...?
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