legislação [educação]... acordos e rectificação... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 69 – 30/04/2015

Publicado em Diário da República

Aviso n.º 33/2015. Diário da República n.º 84/2015, Série I de 2015-04-30, do Ministério dos Negócios Estrangeiros Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Indonésia nas áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Turismo, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Jacarta, a 22 de maio de 2012. Aviso n.º 35/2015. Diário da República n.º 84/2015, Série I de 2015-04-30, do Ministério dos Negócios Estrangeiros Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação relativo ao Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP, assinado em Lisboa em 2 de novembro de 2007. Declaração de Retificação n.º 18/2015. Diário da República n.º 84/2015, Série I de 2015-04-30, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 75/2015, de 12 de março, dos Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Educação e Ciência, que estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 240/2011, de 21 de junho, publicada no Diário da República, n.º 50, 1.ª série, de 12 de março de 2015. Declaração de Retificação n.º 316/2015. Diário da República n.º 84/2015, Série II de 2015-04-30, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Retificação do Despacho n.º 3805/2015 de 26 de março de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de abril de 2015.  nota: estas informações são uma transcrição directa do boletim, logo respeitam o ao... infelizmente...!