ah, benditos prémios...?

2015-04-28 às 16:23

CHAVE MÓVEL DIGITAL «PERMITE CONTINUAR A SIMPLIFICAR A VIDA DOS CIDADÃOS E A APROXIMÁ-LOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS»

«Este é um dos nossos projetos emblemáticos na área da modernização administrativa, que nos permite continuar a simplificar a vida dos cidadãos e a aproximá-los dos serviços públicos», afirmou o Secretário de Estado para a Modernização Administrativa a propósito da menção honrosa atribuída à Chave Móvel Digital, pelos Prémios Exame Informática 2014.

Joaquim Cardoso da Costa acrescentou que «esta distinção é para nós um importante reconhecimento do carácter inovador da Chave Móvel Digital e da forma como facilita a massificação dos serviços públicos digitais, desde logo pela adaptação à realidade crescente dos dispositivos móveis».

A Chave Móvel Digital é um novo mecanismo de autenticação, complementar ao Cartão do Cidadão, e especialmente útil nas situações em que não seja possível dispor de um leitor do Cartão de Cidadão – por exemplo, na utilização de tablets, que não têm entrada USB.

Este mecanismo de autenticação (criado pelo Decreto-Lei 37/2014 e regulamentado pela Portaria 189/2014) funciona através de um sistema que associa a identidade do cidadão a um número de telemóvel e que depois envia um código para confirmação de identidade, seguindo o método de verificação em duas etapas.

A autenticação Chave Móvel Digital está disponível para serviços no Portal do Cidadão, no Balcão do Empreendedor, no Portal do Utente, na Câmara dos Solicitadores e na Ordem dos Engenheiros Técnicos e, muito em breve estará também disponível nos portais da Segurança Social Direta e do Governo Regional dos Açores.

Estão em curso negociações com as entidades que gerem o portal das Finanças, o portal das contraordenações, o portal dos fundos de coesão e desenvolvimento, e as diversas plataformas de contratação pública para utilizarem este processo.

O objetivo do Governo é que a Chave Móvel Digital se torne um meio de autenticação difundido em toda a administração eletrónica e, entre Dezembro de 2014 e Março de 2015 foram contactadas, para proposta de adesão a este modo de autenticação, cerca de 70 entidades, incluindo municípios, universidades e ordens profissionais.

A Chave Móvel Digital pode ser pedida nas Lojas do Cidadão e online, no Portal do Cidadão.