legislação [educação]... competências no mec... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 104 – 16/07/2015

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 7860-B/2015. Diário da República n.º 136/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-07-15 do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Subdelegação de competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida. Despacho n.º 7860-C/2015. Diário da República n.º 136/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-07-15, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Subdelega competências na Diretora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira. Lei n.º 69/2015. Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16, da Assembleia da República Segunda alteração às Leis n.os 50/2012, de 31 de agosto, 73/2013, de 3 de setembro, e 75/2013, de 12 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, introduzindo clarificações nos respetivos regimes.