legislação [educação]... gestão de fundos (?)... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 67 – 28/04/2015

Publicado em Diário da República

Declaração de Retificação n.º 307/2015 - Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28, da Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE), publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, 3.º suplemento, de 13 de março de 2015.