quinta-feira, 28 de maio de 2015

legislação [educação]... orçamento e competitividade... no dre...!

Diário da República n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27 


Data de Publicação:2015-05-27
Data de Disponibilização:2015-05-27
Número:102
Série:II


Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Educação e Ciência 

Determina a extinção da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)