"Em 40 anos de república democrática pós-Estado Novo, Portugal foi incapaz de fazer cumprir o princípio Constitucional que impõe um orçamento equilibrado. O efeito económico é notório: não sendo arrecadada receita suficiente para cobrir as despesas, o imposto é diferido e suplantado por uma emissão de títulos de dívida pública em mercados financeiros, operação que resulta em encargos adicionais no serviço de dívida.
Recentemente, um grupo de 70 pessoas considerou imperativa uma reestruturação da dívida pública. Embora tal operação permita reduzir substancialmente o serviço de dívida, ignora que uma parte substancial dos portadores de títulos de dívida pública sejam bancos portugueses e que, mais ainda, caso o saldo orçamental primário não seja permanentemente estabilizado, a dívida continue a aumentar.
Recordando os últimos 14 anos, é possível verificar que o saldo orçamental primário, aquele que exclui o serviço de dívida, ainda se encontra numa posição muito frágil.
A montante de qualquer renegociação ou ajustamento da dívida pública deverá estar o equilíbrio estável e sustentado das contas públicas, implicando uma redução permanente da despesa estrutural (não espúria). Para tal, torna-se impreterível que as finanças públicas se orientem por bons princípios de equilíbrio orçamental e que o Estado proceda às devidas reformas que permitam a redução permanente da despesa.
Caso contrário, uma restruturação da dívida desacompanhada de um equilíbrio nas finanças públicas resultará no seu ressurgimento:
Este manifesto, desprovido de notáveis mas agraciado pelo bom senso, pretende alertar para a importância de contas públicas saudáveis e consolidadas que permitam a iniciativa privada brotar, gerando riqueza e crescimento económico. O manifesto está aberto a todos os que se identifiquem com uma cultura de rigor no Estado, condição indispensável para a prosperidade."
Manifesto por um orçamento equilibrado | O Insurgente
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