sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

sem explicação... que não seja a de protecção de interesses instalados...?


no sapo, agora mesmo...


"A lei da cópia privada foi aprovada hoje em votação na generalidade pela Assembleia da República com os votos de 199 deputados. BE, PCP, e PEV votaram contra, e o PS absteve-se, mas o destaque acabou por recair sobre 13 deputados socialistas que votaram contra a proposta de lei, e ainda os dois votos contra de deputados do CDS-PP. A favor votaram a bancada parlamentar do PSD e a maioria dos deputados do CDS/PP 

Michael Seufert, que já tinha criticado publicamente a aplicação de taxas de compensação da cópia privada, é um dos deputados do CDS-PP que votou contra. Na página de Facebook, aludiu aos 15 milhões de euros que devem ser coletados aualmente pela Associação de Gestão da Cópia Privada (AGECOP) e justificou da seguinte forma o voto contra: «É fácil de perceber – pelo menos por quem não vai receber 15 milhões de euros – que sem a possibilidade de fazer cópias a indústria discográfica venderia menos e não mais pelo que se está a transferir dinheiro dos portugueses para os bolsos das entidades de gestão de direitos por existir um direito à cópia que já os faz lucrar mais do seu importante trabalho». 

No PS, a maior surpresa terá vindo de Gabriela Canavilhas, ex-ministra da cultura e mentora de um primeiro projeto de lei que viria a fracassar - e que hoje também votou contra a proposta de lei apresentada pela secretaria da Cultura. 

Antes da votação na generalidade, a proposta de lei foi alvo de debate e alterações de Comissão Parlamentar.

Uma vez aprovada pela Assembleia da República, o diploma será encaminhado para promulgação na Presidência da República. O diploma entra em vigor 30 dias depois de ser publicado no Diário da República. 

A aplicação das taxas da cópia privada tem por objetivo compensar autores, produtores, e intérpretes pelas réplicas de músicas, vídeos, e software que os consumidores fazem no âmbito privado. 

As taxas são aplicadas aos preços de quase todos os equipamentos com capacidade de armazenamento de dados e deverão ter tetos máximos de 7,5, 15, e 20 euros. Estes valores serão revistos de dois em dois anos."


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