"A legislação estabelece responsabilidade criminal aos
titulares de cargos políticos que violem regras urbanísticas. No
entanto, as alterações ilícitas aos planos diretores são prática comum,
com ganhos milionários para os promotores imobiliários que financiam os
partidos. Por todo o país nascem edifícios ilegais, do Vale do Galante
na Figueira da Foz, ao edifício Cidade do Porto… mas a culpa sempre
morre solteira. Enquanto em Espanha há mais de cem autarcas presos por
crimes urbanísticos, em Portugal nem um! Nem sequer Isaltino Morais,
várias vezes condenado, está preso.
Também nunca
são acusados os responsáveis pelos desvios orçamentais. Quem contrate à
revelia do orçamento incorre em responsabilidade criminal. Mas até hoje
não há condenados, não obstante os milhares de milhões de desvios nos
orçamentos na administração central e local. Como também não há
responsabilização dos políticos que contratam negócios ruinosos para o
Estado, tal é o caso das parcerias público-privadas. Além do mais,
jamais são recuperados os bens que os corruptos subtraem à sociedade. E
seria bem simples, afinal. Os edifícios ilegais deveriam ser demolidos
ou, em alternativa, expropriados por valor zero. As fortunas acumuladas
na sequência de fraude fiscal ou de processos de corrupção como o do BPN
deveriam ser confiscadas. Apreendendo tanto o património detido em
território nacional, como até os depósitos em bancos estrangeiros; à
semelhança do que outros países vêm fazendo, como a Alemanha, a França, a
Itália ou até a Grécia.
Já vai sendo tempo de
punir políticos corruptos, retirando-lhes mandatos, obrigando-os a
responder perante a justiça e confiscando-lhes as fortunas que têm vindo
a acumular à custa do que roubam ao povo português."
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