"A Caixa Geral de Aposentações (CGA) conseguiu, no final do ano passado, ganhos de 1.079,8 milhões de euros no património dos fundos de pensões de empresas públicas transferidos até 2012, mas há já três deles sem quaisquer reservas.
Os valores constam do relatório de Acompanhamento da Execução do Orçamento da Segurança Social (Janeiro a Dezembro de 2012) hoje divulgados pelo Tribunal de Contas (TdC), presidido por Guilherme d'Oliveira Martins, que tem vindo a alertar para a erosão do património dos fundos de pensões de empresas públicas que foram transferidos ao longo de vários anos para abater o défice público e para as consequências negativas a prazo destas operações.
A crise da dívida em Portugal e na zona euro penalizou muito a valorização deste património em 2011, com os fundos de pensões transferidos para a CGA a perderem mais de mil milhões de euros nesse ano.
Mas no final de 2012, de acordo com os valores hoje divulgados, praticamente todos os fundos (com excepção do BNU, Macau e Indep), no seu conjunto, "evidenciam apreciação das suas reservas", representando, no total, cerca de 72,8% das suas reservas iniciais.
Excluindo os fundos transferidos em 2011 e 2012 (PT, Marconi e BPN), a degradação das reservas torna-se maior, representando, no final de 2012, apenas 56% das reservas iniciais.
Dos quatro fundos cujas reservas a 31 de Dezembro de 2009 se apresentavam já abaixo dos 50%, apenas o do Indep continua em 2012 com uma reserva de fundos na ordem dos 13,2%, sendo que os restantes (CTT, Macau e BNU) já não dispunham, no final do ano passado, de qualquer reserva para fazer face às suas responsabilidades".
Esgotadas as reservas destes fundos, as responsabilidades passam a ser suportadas por receitas provenientes do Orçamento do Estado para esse efeito ou por receitas próprias da CGA."
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