"O Tribunal de Contas voltou nesta segunda-feira a lançar um alerta sobre a forma como são registadas as contas do Estado, defendendo que continuam a estar em causa o rigor e a transparência das finanças públicas portuguesas.
“As situações, apontadas pelo Tribunal, de desrespeito de princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais que regulam a execução e a contabilização das receitas e das despesas e deficiências que subsistem nos procedimentos aplicados, continuam a comprometer o rigor e a transparência das Contas Publicas”, afirma o relatório de “Acompanhamento da Execução Orçamental da Administração Central” referente ao ano de 2012, hoje publicado.
O Tribunal de Contas, liderado por Guilherme d’Oliveira Martins, diz que para ultrapassar o actual cenário têm sido feitas de forma reiteradas várias recomendações, a última das quais no parecer da Conta Geral do Estado de 2011.
Uma das áreas referidas é a da fiabilidade dos dados relativos à despesa. “O exame da fonte de informação da Secretaria de Estado do Orçamento continua a revelar omissão de lançamentos”, afirma o relatório, referindo a existência de “fragilidades do sistema informático”, que podem “afectar a integridade do respectivo histórico contabilístico."
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