"De acordo com as propostas de alteração à lei do novo regime de requalificação da administração pública, a garantia dada pelo ministro da Educação, Nuno Crato, aos sindicatos deixa de ser vinculativa.
Nuno Crato tinha garantido que apenas a partir de fevereiro de 2015 os professores poderiam ser enviados para a mobilidade especial. Agora, de acordo com a proposta de alteração à lei do novo regime de requalificação, é possível que este regime seja aplicado a partir de setembro de 2014. A data de fevereiro de 2015 consta na ata negocial entre o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores, do mês de junho de 2013.
O deputado Paulo Baptista Santos, do PSD, disse que a maioria parlamentar decidiu fazer coincidir a data do envio para a mobilidade especial com o início do ano lectivo “porque é assim que os professores se organizam”. Todavia, isto poderá acontecer mais tarde, tal como explicou ao Jornal de Negócios. “O ano escolar começa em setembro, mas os prazos específicos da carreira podem empurrar a data para o final do ano de 2014”, afirmou.
Um professor dos quadros a quem não sejam atribuídas turmas no início do ano letivo, poderá ir para a mobilidade especial. Caso não consiga colocação num dos concursos seguintes, será então despedido em setembro de 2015. Se o docente conseguir, durante o ano, colocação “durante, pelo menos, 90 dias úteis consecutivos interrompe o prazo para efeitos de requalificação”, de acordo com a proposta do PSD/CDS-PP."
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