"O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, diz que tudo fará para que o próximo ano lectivo não se inicie, sem estarem vertidas em lei as alterações negociadas há um mês. O líder da Fenprof diz também que vai pedir uma reunião ao Presidente da República.
Os professores ameaçam causar perturbações no arranque do próximo ano lectivo, caso o Governo e os partidos da maioria não venham a inscrever na lei – que será votada na próxima segunda-feira, no Parlamento – os compromissos assumidos em relação à mobilidade especial, à geográfica e ao aumento do horário de trabalho.
"Vamos tentar evitar que o próximo ano lectivo arranque antes de garantir que as alterações estão consagradas na lei", disse esta tarde ao Negócios o líder da Fenprof, Mário Nogueira, acrescentando que na próxima semana irá reunir com os restantes sindicatos para propor que "o próximo ano lectivo se inicie à semelhança do encerramento deste", ou seja, com perturbações.
Em causa estão as garantias dadas aos professores pelo Ministério da Educação há um mês, em acta negocial, após um período de greve nas escolas, que não estão agora reflectidas nas propostas da maioria de alteração à lei sobre o novo regime de requalificação dos trabalhadores da Função Pública, que será discutida e votada na próxima segunda-feira, dia 29 de Julho.
"Isto é indigno. Eles não só não alteraram a lei, como enganaram os professores", resumiu Mário Nogueira, depois de ler as propostas que o Negócios noticiou.
Nestas propostas, os partidos dizem que a mobilidade especial só se aplica aos docentes a partir do ano lectivo 2014/2015, quando o Ministério da Educação garantiu que tal não aconteceria antes de Fevereiro de 2015.
"A palavra dos responsáveis do Ministério da Educação vale zero"
Ainda esta tarde, o secretário de Estado Casanova de Almeida voltou a dizer que só a partir de 1 de Fevereiro os professores poderiam ser colocados em mobilidade especial, mas as declarações não satisfazem a Fenprof.
"A palavra dos responsáveis do Ministério da Educação vale zero e do ponto de vista legal também. O que conta é o que está na lei e as propostas feitas permitem que os professores sejam colocados em mobilidade especial a partir de Setembro", disse Mário Nogueira.
O líder da Fenprof chama ainda a atenção para outro pormenor e que se prende com a contagem do prazo no regime de mobilidade especial. A lei estabelece que ao fim de um ano neste regime, os trabalhadores podem ser despedidos. Nas negociações com Nuno Crato, os sindicatos dos docentes conseguiram introduzir uma nuance: se os professores na mobilidade especial conseguissem entretanto leccionar pelo menos 90 dias, isso interromperia o prazo para efeitos de requalificação. "Até aqui eles desrespeitaram. Ficou acordado que seriam 90 dias – três meses – e nestas propostas eles falam em 90 dias úteis consecutivos, o que passa para quase quatro meses", critica.
Além desta questão da mobilidade especial – uma das mais sensíveis durante o período de negociações que ocorreu há um mês –, as propostas agora entregues pela maioria nada mencionam relativamente ao aumento do horário de trabalho para as 40 horas e à especificidade da aplicação dessa medida no caso dos professores.
Também no que diz respeito à mobilidade geográfica se mantém tudo igual, ou seja, os professores dos quadros sem turmas atribuídas, de acordo com esta proposta de lei, poderão ficar sujeitos a deslocações superiores a 150 quilómetros da área de residência. Na acta negocial, ficou estabelecido o compromisso de aplicar aos docentes a regra dos restantes funcionários e que estabelece um limite de 60 quilómetros."
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