mais uma, à conta de uma piada por dia... desta feita demasiado abjecta...?

	Notários obrigados a dar 10% dos honorários para ajudar os mais pobres

"Grupo de 121 dos 350 profissionais entregou ação judicial na terça-feira para a destituição de João Maia Rodrigues. Em causa a obrigação de suportar a despesas dos mais pobres
Os notários portugueses querem a destituição do bastonário João Maia Rodrigues, eleito em novembro de 2011. Para isso entregaram esta terça-feira no Tribunal Administrativo de Lisboa uma ação judicial para que o líder dos 350 profissionais seja demitido e sejam marcadas novas eleições. O mandato do atual bastonário termina, oficialmente, apenas em 2017.

Em causa uma deliberação do Ministério da Justiça (MJ) de março deste ano que resultou de um acordo com a atual direção da ON que define que os notários passem a atribuir 10% dos seus honorários para suportar o apoio judiciário em processos de inventário. O apoio judiciário só é atribuído pelo Estado a pessoas que comprovadamente não possuam rendimentos que lhes permitam pagar serviços jurídicos ou notariais, incluindo estes de inventário. A percentagem desses honorários passa a ser canalizada para um fundo para suportar as despesas dos mais carenciados. Agora, o grupo de notários, cuja defesa está a cargo do advogado Rogério Alves, defende que esta medida "consubstancia, analogicamente falando, o mesmo que colocar os médicos a pagar diretamente do seu bolso, com 10% dos seus rendimentos, o acesso integral ao sistema nacional de saúde, ou os professores a suportarem o sistema de ensino", diz a argumentação dos 121 notários, a que o DN teve acesso. Paralelamente a esta ação principal, o tribunal recebeu ainda um pedido de providência cautelar. "Precisamente, para salvaguardar o efeito útil de tal decisão, requerendo que os titulares dos órgãos destituídos, atendendo à vontade soberana dos notários, validamente manifestada por deliberação do seu órgão máximo, a Assembleia Geral, se abstenham de praticar todos e quaisquer atos que extravasem a mera gestão", segundo consta da argumentação jurídica.
Em maio deste ano foi convocada uma assembleia-geral extraordinária, que contou com a presença de 230 dos 350 notários, dos quais 121 votaram a favor da destituição, 98 opuseram-se e 11 abstiveram-se."

no dn em linha...

comentário: 

e, porque não, taxar de igual modo os salários milionários das empresas públicas e, principalmente, os dos gestores privados das grandes empresas...?