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Boletim informativo nº 115 - 07/08/20015

Publicado em Diário da República Lei n.º 84/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07 Assembleia da República  Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho. Decreto-Lei n.º 152/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07 Ministério das Finanças Transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde. Portaria n.º 235/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07 Ministério da Educação e Ciência  Regista os estatutos do Instituto Politécnico da Maia. Despacho n.º 8747/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07 Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e da Secretária de Estado da Ciência  Designa os membros da Comissão do Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica. Despacho n.º 8755/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07 Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Emprego  Designa, em regime de comissão de serviço, a Mestre Liliana Cláudia da Conceição Fernandes Bento, para o cargo de coordenadora financeira da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação. Despacho n.º 8756/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07 Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.  Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo ISLA - Santarém, Educação e Cultura, Unipessoal, Lda.. Despacho n.º 8757/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07 Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo. Despacho n.º 8758/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07  Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.  Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Rota do Guadiana - Associação de Desenvolvimento Integrado. Despacho n.º 8759/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07 Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.  Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela INSIGNARE - Associação de Ensino e Formação. Despacho n.º 8760/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07 Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.  Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Agrupamento de Escolas de Pinheiro. Despacho n.º 8761/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07 Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.  Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Escola Técnica e Profissional de Mafra. Despacho n.º 8762/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07 Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.  Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela GondHumanis - Educação e Formação, Lda.. Despacho n.º 8763/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07 Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.  Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo, E. P.F. - Ensino Profissional de Felgueiras, Lda.. Despacho n.º 8764/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07 Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.  Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela EPAMG, Sociedade de Ensino Profissional, Lda.. Despacho n.º 8765/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07 Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.  Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Terras Altas dos Homem, Cávado e Ave. Despacho n.º 8766/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07 Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.  Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo.