crónica de opinião de paulo morais, professor universitário... aqui.
"Privataria
Quando as vendas são em saldo, as tentações são enormes e é real o risco de corrupção.
As privatizações vieram na pior altura. Vender em
tempo de crise obriga a vender barato. E, quando as vendas são em saldo,
as tentações são enormes e é real o risco de corrupção. Impõe-se pois
um nível de transparência que elimine toda e qualquer suspeição. E essa
transparência não tem sido acautelada.
A primeira
destas privatizações foi a venda do BPN, uma história triste. O estado
português, tendo nacionalizado um banco falido, assume os seus
prejuízos, limpa o passivo, valoriza o seu património e, finalmente,
entrega o banco, barato, aos angolanos. Seguiu-se-lhe a recente venda
das participações públicas na EDP e na REN ao estado chinês, que assim
passou a controlar um monopólio natural e a ser um dos maiores
empregadores do nosso país.
Nestes processos,
como nos que se seguirão, impunha-se constituir um organismo
independente de avaliação e monitorização, que deveria prestar contas ao
Parlamento e ser apoiado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção.
Mas
não foi assim que aconteceu. O governo optou por nomear, no caso da
EDP, uma comissão de académicos renomados como Daniel Bessa, que não
divulgou atempadamente qualquer parecer sobre o processo. Pelo que
ninguém soube quais os critérios que levaram à opção pela venda ao
estado chinês.
Também não se esperaria que o
garante de transparência fosse o Conselho de Prevenção da Corrupção, o
mesmo que veio só agora preocupar-se com a privatização da EDP… depois
de concluído o processo.
E, por fim, não poderia
ser o Parlamento a avalizar a seriedade das escolhas. A comissão
parlamentar responsável por estas matérias é constituída por deputados
em total conflito de interesses. Só no que diz respeito ao dossiê EDP, o
deputado Frasquilho é quadro do BES, entidade financeira que assessorou
os chineses; enquanto o centrista Mesquita Nunes é jurista no
escritório encarregado do processo de privatização. Já o
social-democrata Pedro Pinto é consultor de empresas dependentes da EDP…
Com
estes reguladores e fiscalizadores, teme-se que os capitais públicos
continuem a ser alienados sem se saber como nem a quem. Estão à mercê da
pirataria."
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