"A FENPROF realizou na passada quinta-feira, de manhã, em Lisboa, uma conferência de imprensa (foto) em que denunciou as políticas do MEC de Nuno Crato contra os docentes que neste momento mais sofrem os efeitos da precariedade laboral. Aqui fica o essencial da mensagem divulgada pela Federação, através de Mário Nogueira, Secretário Geral, acompanhado por professores contratados e desempregados:
O MEC EXIBE TOTAL DESRESPEITO PELOS PROFESSORES SEM VÍNCULO
NUNO CRATO APROVEITA PARA RECUPERAR O VELHO “EXAME DE ESTADO”,
MAS NEM PARA ISSO A FENPROF RECONHECE COMPETÊNCIA, CAPACIDADE OU
CONHECIMENTOS À ATUAL EQUIPA MINISTERIAL
O governo e, em particular, o MEC respeitam pouco os professores, mas quando se trata de
professores sem vínculo – contratados ou desempregados – então o desrespeito é total!
Só nos últimos 2 anos, o governo afastou mais de 15.000 docentes contratados das escolas,
despedindo-os, com impacto fortíssimo logo na chamada fase de contratação inicial, ou anual, a
que ocorre em finais de agosto e se reporta, para todos os efeitos, a 1 de setembro.
Em 2010 foram colocados 17.276 professores, entre renovações e contratações anuais; em
2011: 12.821; em 2012: 7.607; em 2013, segundo o MEC já anunciou em comunicado nenhum
professor será colocado!
Mas recordemos o que tem sido o comportamento do MEC de Nuno Crato em relação aos
professores sem vínculo, ou seja, vítimas de precariedade:
- Proliferação de contratos por “oferta de escola”, muitos deles decididos na base de critérios
arbitrários e mesmo ilegais. A IGEC denunciou a situação mas, na esmagadora maioria dos casos
nada foi feito e até foram premiadas estas situações, pois só os contratos por “oferta de escola”
tiveram, este ano, direito a renovação. Este facto está a lesar milhares de professores sem vínculo;
- Suspensão ilegal de contratos a termo certo, sendo antecipada ilegalmente a data da sua
cessação. Existem já vários acórdãos de diversos tribunais que condenam o MEC a pagar e contar o
tempo de serviço em falta, mas este ministério continuou esta prática;
- Recusa de pagamento de compensação por caducidade dos contratos a milhares de
professores, apesar de os tribunais já terem produzido 272 sentenças condenatórias do MEC.
Estamos perante uma situação de clara má-fé dos responsáveis do MEC;
- Imposição de medidas orientadas apenas para a destruição de postos de trabalho, visando,
essencialmente, despedir professores contratados. A consequência desta postura tornou-se ainda
mais visível na passada segunda-feira com a saída das listas de colocação de professores: em
F-160/2013 – 25/07/2013
__________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Fialho de Almeida, nº 3 – 1070-128 LISBOA – Telef. 213819190; Fax. 213819198; E.mail: fenprof@fenprof.pt
www.fenprof.pt
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45.431 professores sem vínculo que se apresentaram ao concurso apenas 3 foram colocados, ou
seja, 99,993% dos candidatos ficou de fora, apesar de as escolas precisarem de professores para
manterem os seus níveis de resposta, de organização e de funcionamento.
Este resultado é um problema grave para as escolas públicas e um fracasso das políticas
educativas, embora Nuno Crato e o governo possam até exultar com o que estão a fazer. Este é um
ministro sem um projeto para a Educação, cujo mandato se destina a reduzir recursos na
Educação, nomeadamente, os recursos humanos que tanta falta fazem às escolas.
- A anunciada supressão de uma das mais importantes fases do da contratação de professores,
a da “contratação inicial”, que coloca docentes entre 1 de Setembro e 31 de agosto em horários
anuais e completos. Pretenderá o MEC, assim, fazer parecer que não há docentes contratados a
satisfazer necessidades permanentes do sistema, ainda que o faça à custa da participação destes
professores em atividades importantíssimas da vida das escolas: as de preparação do ano lectivo,
incluindo reuniões diversas de departamento e de outros órgãos intermédios da gestão
pedagógica das escolas. Mas o MEC pretende ainda com a anulação daquela fase do concurso
expressamente prevista na legislação e para a qual todos os professores sem vínculo são obrigados
a concorrer, deixar de pagar cerca de 15 dias de salário aos docentes que venha a contratar,
podendo ainda levar a que sejam transferidos da Caixa Geral de Aposentações, em que muitos se
encontram, para o regime geral de Segurança Social.
Com esta decisão, em 2 de setembro todos os professores sem vínculo estarão apresentar-se,
não na escola, mas nos centros de emprego. A FENPROF não deixará de os acompanhar também
nesse dia, um dia que será também de protesto contra o MEC de Nuno Crato, o governo que ele
integra e as suas insuportáveis opções políticas.
Como se não bastasse todo este desrespeito destilado pelo MEC sobre os professores sem
vínculo, a maioria dos quais reunindo os requisitos legais para, há muito, se encontrarem
vinculados, surge agora a cereja no cimo do bolo: uma prova de avaliação de conhecimentos,
capacidades e competências dos docentes para o exercício da função docente.
Somos, fundamentadamente, contra esta prova desde o momento em que Lurdes Rodrigues a
inventou com o aplauso, mais ou menos envergonhado, do PSD e CDS. A ideia da prova resulta de
uma atitude hipócrita e cobarde da tutela e de um inaceitável protecionismo dos lobbies da
formação de professores – instalados em instituições financiadas e acreditadas para formarem
professores. Face a desconfianças que existam sobre a qualidade da formação inicial de
professores e educadores em algumas instituições, o MEC opta por atacar os mais fracos, que são
os docentes. Os governantes têm argumentado com a baixa qualidade da formação inicial sem
nada fazerem para a sua elevação. É mais fácil, muito mais fácil, levar os jovens ao engano e
depois de um tempo de ilusão, de esforço e de sacrifícios para a obtenção de uma qualificação
profissional reconhecida e certificada, destruir-lhes o presente e o futuro. Repetimos: é hipócrita
e cobarde este comportamento da tutela.
O MEC quer obrigar a submeterem-se este exame professores com 5, 10, 20 ou 30 anos de
serviço, avaliados com Bom, Muito Bom ou Excelente e com renovações sucessivas de contrato por
reconhecimento da qualidade do seu trabalho. Professores que foram explorados anos a fio
recebendo salários abaixo do ingresso na carreira; professores que já têm tempo de serviço que
justificaria, até, estarem a meio da carreira; professores com horários de trabalho superiores aos
F-160/2013 – 25/07/2013
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dos seus colegas; professores que têm trabalhado num quadro de completa precariedade e que
têm sido “pau-para-toda-a-obra” em qualquer ponto do país. Há aqui, até, uma enorme falta de
gratidão, um desrespeito completo pelos profissionais… Falta uma inicial maiúscula a governantes
que sujeitam os profissionais a este enxovalho.
Trata-se de um exame para quê? Para a avaliar da qualidade destes profissionais? As provas
estão mais que dadas em anos e anos a dar o seu melhor ao ensino. Mas o MEC quer mesmo
afastar gente das escolas, da profissão, dos concursos… Por isso exige que no exame os professores
tenham um mínimo de 14 valores em cada componente. Curiosamente, admite dispensar da prova
os que, com 1 ou 2 anos de serviço, colocados em anterior e até, em não poucos casos, ilegal
“oferta de escola”, venham a obter colocação no primeiro período do próximo ano letivo, mas não
abdica de perseguir os que, por exemplo, com 20 anos de serviço, ficarem desempregados nesse
primeiro período.
Percebe-se o pretendido: conseguir que no próximo concurso dos 45.431 candidatos possíveis,
uns valentes milhares de opositores tenham sido liquidados. Mas isto não é só desrespeitar os
professores, é abusar da vida de milhares de cidadãos sérios e trabalhadores, responsáveis e
competentes que são professores.
A FENPROF discorda em absoluto da criação de uma prova da natureza da pretendida pelo MEC
e acrescenta que não reconhece competência, capacidade ou conhecimentos à atual equipa para
avançar com o que pretende.
Uma nota final sobre a reunião de amanhã, no MEC. A FENPROF não aceita negociar em período
de férias, quando os professores que representa não se encontram nas escolas; mas a FENPROF
também não reconhece credibilidade política ao MEC para negociar e assumir compromissos
negociais.
Vem isto a propósito do comportamento dos responsáveis ministeriais após a assinatura da ata
negocial de 25 de Junho. Os compromissos acordados e que constam dessa ata, em alguns casos,
foram completamente ignorados e contrariados no diploma legal que os deveria consagrar. Não é
sério pelo que, face a tal comportamento, a FENPROF tenha decidido fazer-se representar nas
reuniões por comissões técnicas, não conferindo caráter político às mesmas. Isto significa que
essas comissões não serão integradas pelo Secretário-geral da FENPROF, nem por qualquer
Presidente ou Coordenador dos seus Sindicatos.
Quem não respeita não merece respeito, diz o povo. O MEC desrespeita de forma continuada e
grave os professores e educadores.
Lisboa, 25 de julho de 2013
O Secretariado Nacional
O governo e, em particular, o MEC respeitam pouco os professores, mas quando se trata de professores sem vínculo – contratados ou desempregados – então o desrespeito é total!
Só nos últimos 2 anos, o governo afastou mais de 15.000 docentes contratados das escolas, despedindo-os, com impacto fortíssimo logo na chamada fase de contratação inicial, ou anual, a que ocorre em finais de agosto e se reporta, para todos os efeitos, a 1 de setembro.
Em 2010 foram colocados 17.276 professores, entre renovações e contratações anuais; em 2011: 12.821; em 2012: 7.607; em 2013, segundo o MEC já anunciou em comunicado nenhum professor será colocado!
Mas recordemos o que tem sido o comportamento do MEC de Nuno Crato em relação aos professores sem vínculo, ou seja, vítimas de precariedade:
- Proliferação de contratos por “oferta de escola”, muitos deles decididos na base de critérios arbitrários e mesmo ilegais. A IGEC denunciou a situação mas, na esmagadora maioria dos casos nada foi feito e até foram premiadas estas situações, pois só os contratos por “oferta de escola” tiveram, este ano, direito a renovação. Este facto está a lesar milhares de professores sem vínculo;
- Suspensão ilegal de contratos a termo certo, sendo antecipada ilegalmente a data da sua cessação. Existem já vários acórdãos de diversos tribunais que condenam o MEC a pagar e contar o tempo de serviço em falta, mas este ministério continuou esta prática;
- Recusa de pagamento de compensação por caducidade dos contratos a milhares de professores, apesar de os tribunais já terem produzido 272 sentenças condenatórias do MEC. Estamos perante uma situação de clara má-fé dos responsáveis do MEC;
- Imposição de medidas orientadas apenas para a destruição de postos de trabalho, visando, essencialmente, despedir professores contratados. A consequência desta postura tornou-se ainda mais visível na passada segunda-feira com a saída das listas de colocação de professores: em 45.431 professores sem vínculo que se apresentaram ao concurso apenas 3 foram colocados, ou seja, 99,993% dos candidatos ficou de fora, apesar de as escolas precisarem de professores para manterem os seus níveis de resposta, de organização e de funcionamento.
Este resultado é um problema grave para as escolas públicas e um fracasso das políticas educativas, embora Nuno Crato e o governo possam até exultar com o que estão a fazer. Este é um ministro sem um projeto para a Educação, cujo mandato se destina a reduzir recursos na Educação, nomeadamente, os recursos humanos que tanta falta fazem às escolas.
- A anunciada supressão de uma das mais importantes fases do da contratação de professores, a da “contratação inicial”, que coloca docentes entre 1 de Setembro e 31 de agosto em horários anuais e completos. Pretenderá o MEC, assim, fazer parecer que não há docentes contratados a satisfazer necessidades permanentes do sistema, ainda que o faça à custa da participação destes professores em atividades importantíssimas da vida das escolas: as de preparação do ano letivo, incluindo reuniões diversas de departamento e de outros órgãos intermédios da gestão pedagógica das escolas. Mas o MEC pretende ainda com a anulação daquela fase do concurso expressamente prevista na legislação e para a qual todos os professores sem vínculo são obrigados a concorrer, deixar de pagar cerca de 15 dias de salário aos docentes que venha a contratar, podendo ainda levar a que sejam transferidos da Caixa Geral de Aposentações, em que muitos se encontram, para o regime geral de Segurança Social.
Com esta decisão, em 2 de setembro todos os professores sem vínculo estarão apresentar-se, não na escola, mas nos centros de emprego. A FENPROF não deixará de os acompanhar também nesse dia, um dia que será também de protesto contra o MEC de Nuno Crato, o governo que ele integra e as suas insuportáveis opções políticas.
Como se não bastasse todo este desrespeito destilado pelo MEC sobre os professores sem vínculo, a maioria dos quais reunindo os requisitos legais para, há muito, se encontrarem vinculados, surge agora a cereja no cimo do bolo: uma prova de avaliação de conhecimentos, capacidades e competências dos docentes para o exercício da função docente.
Somos, fundamentadamente, contra esta prova desde o momento em que Lurdes Rodrigues a inventou com o aplauso, mais ou menos envergonhado, do PSD e CDS. A ideia da prova resulta de uma atitude hipócrita e cobarde da tutela e de um inaceitável protecionismo dos lobbies da formação de professores – instalados em instituições financiadas e acreditadas para formarem professores. Face a desconfianças que existam sobre a qualidade da formação inicial de professores e educadores em algumas instituições, o MEC opta por atacar os mais fracos, que são os docentes. Os governantes têm argumentado com a baixa qualidade da formação inicial sem nada fazerem para a sua elevação. É mais fácil, muito mais fácil, levar os jovens ao engano e depois de um tempo de ilusão, de esforço e de sacrifícios para a obtenção de uma qualificação profissional reconhecida e certificada, destruir-lhes o presente e o futuro. Repetimos: é hipócrita e cobarde este comportamento da tutela.
Uma enorme falta de gratidão
O MEC quer obrigar a submeterem-se este exame professores com 5, 10, 20 ou 30 anos de serviço, avaliados com Bom, Muito Bom ou Excelente e com renovações sucessivas de contrato por reconhecimento da qualidade do seu trabalho. Professores que foram explorados anos a fio recebendo salários abaixo do ingresso na carreira; professores que já têm tempo de serviço que justificaria, até, estarem a meio da carreira; professores com horários de trabalho superiores aos dos seus colegas; professores que têm trabalhado num quadro de completa precariedade e que têm sido “pau-para-toda-a-obra” em qualquer ponto do país. Há aqui, até, uma enorme falta de gratidão, um desrespeito completo pelos profissionais… Falta uma inicial maiúscula a governantes que sujeitam os profissionais a este enxovalho.
Trata-se de um exame para quê? Para a avaliar da qualidade destes profissionais? As provas estão mais que dadas em anos e anos a dar o seu melhor ao ensino. Mas o MEC quer mesmo afastar gente das escolas, da profissão, dos concursos… Por isso exige que no exame os professores tenham um mínimo de 14 valores em cada componente. Curiosamente, admite dispensar da prova os que, com 1 ou 2 anos de serviço, colocados em anterior e até, em não poucos casos, ilegal “oferta de escola”, venham a obter colocação no primeiro período do próximo ano letivo, mas não abdica de perseguir os que, por exemplo, com 20 anos de serviço, ficarem desempregados nesse primeiro período.
Percebe-se o pretendido: conseguir que no próximo concurso dos 45.431 candidatos possíveis, uns valentes milhares de opositores tenham sido liquidados. Mas isto não é só desrespeitar os professores, é abusar da vida de milhares de cidadãos sérios e trabalhadores, responsáveis e competentes que são professores.
A FENPROF discorda em absoluto da criação de uma prova da natureza da pretendida pelo MEC e acrescenta que não reconhece competência, capacidade ou conhecimentos à atual equipa para avançar com o que pretende.
FENPROF não reconhece credibilidade política ao MEC
Uma nota final sobre a reunião de amanhã, no MEC. A FENPROF não aceita negociar em período de férias, quando os professores que representa não se encontram nas escolas; mas a FENPROF também não reconhece credibilidade política ao MEC para negociar e assumir compromissos negociais.
Vem isto a propósito do comportamento dos responsáveis ministeriais após a assinatura da ata negocial de 25 de Junho. Os compromissos acordados e que constam dessa ata, em alguns casos, foram completamente ignorados e contrariados no diploma legal que os deveria consagrar. Não é sério pelo que, face a tal comportamento, a FENPROF tenha decidido fazer-se representar nas reuniões por comissões técnicas, não conferindo caráter político às mesmas. Isto significa que essas comissões não serão integradas pelo Secretário-geral da FENPROF, nem por qualquer Presidente ou Coordenador dos seus Sindicatos.
Quem não respeita não merece respeito, diz o povo. O MEC desrespeita de forma continuada e grave os professores e educadores."
Lisboa, 25 de julho de 2013
O Secretariado Nacional da FENPROF
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