no expresso diário...
"Ainda nem começou a
discussão sobre a proposta de lei sobre salários e os sindicalistas da
Função Pública já têm uma certeza: as negociações vão acabar numa nova
guerra constitucional. “Vamos socorrer-nos de todos os meios para enviar
este diploma para o Tribunal Constitucional”, afirma José Abraão, do
Sintap, afecto à UGT. “O documento agora entregue, só pode merecer uma
resposta de intensificação da luta”, diz a federação sindical afecta à
CGTP.
Os sindicatos não têm acesso direto a um pedido de
fiscalização constitucional. Mas, “os grupos parlamentares, o Provedor
de Justiça e o Presidente da República” são as entidades a quem as
federações prometem recorrer para fazer chegar o diploma sobre os cortes
salariais e a nova tabela remuneratória única às mãos dos juízes
constitucionais.
O argumento usado pelos sindicalistas para justificar a
fiscalização constitucional é simples. Mais ainda, conta com a
concordância de alguns membros do próprio Governo. Conforme o Expresso
noticiou na sua última edição, Miguel Macedo, Paula Teixeira da Cruz e
Rui Machete levantaram dúvidas quanto à abertura constitucional para
voltar a aplicar os cortes introduzidos no Governo de José Sócrates
(entre 3,5 e 10% para os salários dos funcionários públicos acima dos 1
500 euros) ainda este ano e para fazer face ao último chumbo do TC. Os
ministros alegavam que aqueles cortes tinham “passado no TC” por se
enquadrarem nos programas especiais de resposta à crise, o PEC e depois o
memorando da troika, que entretanto já foram extintos.
O mesmíssimo argumento é usado, agora, por José Abraão.
“Não faz sentido que o Governo proponha novos cortes salariais, já fora
do PEC ou mesmo do memorando assinado com a troika. E, mais ainda
propondo-se a prolongar esses cortes por cinco anos”, diz.
“Numa altura em que é o Governo a afirmar que o País
entrou numa fase de recuperação, em que prescindiu da utilização da
última tranche do empréstimo e em que a troika, alegadamente, saiu de
Portugal, porque razão insiste este mesmo governo em impor cortes
salariais?”, diz a federação dos sindicatos da função pública em
comunicado.
Na próxima sexta feira, o secretário de Estado da
Administração Pública recebe as três organização sindicais que
representam os funcionários públicos. Em cima da mesa está uma proposta
de lei de 15 páginas que repõe os cortes aplicados aos trabalhadores do
Estado em 2011. E, sobre isso, apresenta as linhas gerais da nova tabela
remuneratória única.
O Governo recupera em pleno as medidas introduzidas
pelo Governo Sócrates: os mesmos cortes, e a mesma base remuneratória
fixada em 2009 e aplicada no ano seguinte. Novidade, apenas são duas
promessas deixadas em aberto para “valorização remuneratória face às
práticas salariais vigentes no mercado de trabalho em Portugal” e para
“revisão das remuneração dos cargos dirigentes com a criação de posições
remuneratórias que prevejam diferentes graus de complexidade funcional e
de responsabilidade”. Em concreto, nada. No final da semana, logo se
verá."
para ler [se o conseguirem] o resto da notícia... aqui.
Sem comentários:
Enviar um comentário