"Na missiva ao primeiro-ministro – onde faz
referências implícitas às divisões na coligação PSD/CDS-PP – Gaspar diz
que caberá a Passos o “fardo da liderança” de uma equipa governativa a
quem não poupa críticas pela falta de coesão interna. “Assegurar as
condições internas de concretização do ajustamento são uma parte deste
fardo”, diz, para a seguir acrescentar: “Garantir a continuidade da
credibilidade externa do país também. Os riscos e desafios dos próximos
tempos são enormes. Exigem a coesão do Governo. É minha firma convicção
que a minha saída contribuirá para reforçar a sua liderança e a coesão
da equipa governativa”.
A saída de Gaspar, ao fim de dois anos
marcados pela aplicação do programa de ajustamento sobretudo pelo lado
da receita, acontece numa altura em que o Governo imprime no seu
discurso a necessidade de conciliar a estratégia da austeridade com
medidas que promovam o crescimento da economia. Isso mesmo foi vincado
pelo próprio ministro das Finanças quando, em Maio, afirmou que, depois
do ajustamento, chegara “o momento do investimento”.
Agora,
ao discorrer sobre as “próprias limitações e responsabilidades”, diz não
estar em condições políticas – de credibilidade e de confiança – para
assegurar a transição para aquilo que diz ser a “fase do investimento”
do programa de ajustamento. Para o ministro demissionário, o
“incumprimento dos limites originais” para o défice a dívida pública em
2012 e este ano não lhe dão a autoridade necessária para continuar no
Terreiro do Paço. “A repetição destes desvios minou a minha
credibilidade enquanto o ministro das Finanças”.
O ministro das Finanças demissionário, que considerou inevitável a sua saída depois do “segundo acórdão negativo do Tribunal Constitucional” em Abril, diz no entanto ter continuado – a pedido – até ao fim da sétima avaliação do programa da troika
e da preparação do Orçamento Rectificativo. “Aceitei então por causa da
situação dramática para a qual o país seria arrastado se essas tarefas
não fossem realizadas”. E acrescenta: “A ausência de um mandato para
concluir atempadamente o sétimo exame regular não me permite
agora continuar a liderar a equipa que conduz as negociações com o
objectivo de melhor proteger os interesses de Portugal”.
Gaspar
revela ter escrito ao primeiro-ministro a 22 de Outubro do ano passado,
depois da apresentação do Orçamento do Estado para 2013, pedindo com
“urgência” para ser substituído na pasta das Finanças, depois da
contestação generalizada à descida da Taxa Social Única para as empresas
e o aumento das contribuições dos trabalhadores que então propusera. O
ministro demissionário fala numa “erosão significativa no apoio da
opinião pública às políticas necessárias ao ajustamento orçamental e
financeiro” que então propusera e evoca ainda o acórdão do Tribunal
Constitucional em Julho do ano passado."
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