Boletim Informativo n.º 83 – 24/06/2014
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| Publicado em Diário da República |
Parecer n.º 4/2014. D.R. n.º 119, Série II de 2014-06-24, do Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação
Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o Regime Jurídico dos Centros de Formação de Associações de Escolas.
Parecer n.º 5/2014. D.R. n.º 119, Série II de 2014-06-24, do Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação
Projeto de diploma que aprova o Regime Jurídico do Ensino e Formação Profissional Dual.
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