FENPROF apresenta dez medidas que respondem aos problemas mais sentidos pelas escolas e pelos professores
A FENPROF entregou na passada terça-feira no MEC (Palácio das Laranjeiras, em Lisboa) um documento com 10 medidas
para melhorar a organização pedagógica e o funcionamento das escolas,
bem como para respeitar um desempenho docente de qualidade.
Este
documento foi entregue na reunião convocada pelo Ministério para
debater os princípios gerais da organização do próximo ano letivo, na
qual não foi divulgado qualquer projeto de despacho.
Na reunião, a FENPROF manifestou preocupação com o atraso que se
verifica na definição das normas de organização do ano escolar 2015/2016
(o ano passado, o despacho foi publicado em 26 de maio) e, mais uma
vez, considerou que esta é das matérias que deveria merecer um quadro
legal estabilizado e não a publicação anual de despachos que impedem as
escolas de se organizarem com a necessária antecedência.
Relativamente ao que poderá ser o novo despacho, as alterações serão
residuais, o que significa que às escolas será, de novo, reconhecida
autonomia, não para decidirem de acordo com as suas reais necessidades,
mas para gerirem a escassez de horas que o MEC lhes atribui.
Confrontada com alguns aspetos de interpretação duvidosa e que têm
levado muitas escolas a aplicarem normativos sempre em prejuízo dos
docentes, a delegação ministerial, dizendo-se preocupada com tal
prática, não aceitou, porém, clarificar as normas legais aplicáveis,
limitando-se a dizer que iria divulgar um conjunto de “FAQ” que
responderiam às dúvidas o que é, no mínimo, estranho, pois se é
reconhecido o caráter dúbio de alguns normativos deveriam os mesmos ser
clarificados.
O Secretariado Nacional da FENPROF
16/06/2015
Nota anterior:
O MEC marcou, finalmente, reunião para “auscultação” da FENPROF sobre o projeto de despacho que estabelece as normas de organização do próximo ano letivo. A reunião realizar-se-á às 10.30 horas, no Palácio das Laranjeiras, estando presente o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
Entende a FENPROF que esta
matéria, por ter implicações diretas na organização dos horários de
trabalho dos professores, é de negociação obrigatória. Porém, tal como
fez ao enviar as suas propostas sobre a matéria, mesmo antes de conhecer
o projeto ministerial, a FENPROF estará presente, pois pretende
aproveitar todos os espaços disponíveis para dar racionalidade a
horários de trabalho que hoje estão muito desajustados da realidade, ao
não terem em conta as elevadas exigências a que os professores estão
sujeitos, sendo, por essa razão, um dos principais fatores do desgaste
que hoje tanto sentem os professores e educadores.
Nesse
sentido, a FENPROF pretenderá: que fique bem esclarecida a distribuição
do serviço pelas componentes letiva e não letiva; que sejam, finalmente,
respeitados os compromissos assumidos pelo MEC na ata conclusiva de
negociações assinada com a FENPROF em 25 de junho de 2013; que às
escolas sejam atribuídas as horas letivas de crédito necessárias à sua
boa organização pedagógica e que as capacitem para responder
adequadamente a todas as solicitações que se lhes colocam.
No final da reunião, a
delegação da FENPROF estará disponível para prestar os necessários
esclarecimentos aos/às Senhores/as Jornalistas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
15/06/2015
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