Diário da República n.º 125/2015, Série I de 2015-06-30
Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Aprova o valor das taxas devidas pela emissão dos certificados de qualificação profissional que conferem os níveis de qualificação contra radiações a pagar pelos requerentes à Direção-Geral da Saúde
Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Aprova o Regulamento de Certificação da Qualificação Profissional em Proteção Radiológica
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria o Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produções Artesanais Tradicionais
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria o Programa de Promoção das Artes e Ofícios e define um conjunto de modalidades de apoio no âmbito das atividades artesanais
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